# STF determina pagamento de R$ 132 mil de MT ao PA após disputa territorial

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/10/12/stf-determina-pagamento-de-r-132-mil-de-mt-ao-pa-apos-disputa-territorial.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-12T18:42:34.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1151264-stf-determina-pagamento-de-r-132-mil-de-mt-ao-pa-apos-disputa-territorial

> STF determina que Mato Grosso pague multa ao Pará por disputa territorial

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Mato Grosso pague R$ 132,9 mil ao Pará para cobrir despesas com honorários advocatícios em uma ação que discutiu os limites territoriais entre os dois estados. A disputa territorial é antiga e foi analisada pelo Supremo, que definiu os limites entre os estados em decisão definitiva.

A divisão territorial foi demarcada em 1922. Em 2020, após quase 22 anos de disputa judicial, o STF manteve os limites entre os estados. Em maio de 2023, no entanto, Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento ao ingressar com uma nova ação na Corte.

Como o valor definido ultrapassa o limite permitido para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o STF determinou a expedição de um precatório. O documento é uma ordem judicial para o pagamento de dívidas do poder público após o encerramento definitivo do processo.

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A mudança, no entanto, também levantou dúvidas sobre propriedades rurais que estão fisicamente em território paraense, mas continuam com registros imobiliários vinculados a Mato Grosso.

Um dos casos envolve três áreas rurais registradas em Vila Rica, no nordeste de Mato Grosso, mas localizadas no território do Pará. O proprietário relatou dificuldades para transferir os registros e regularizar os imóveis junto aos órgãos competentes.

Um acordo prevê a elaboração de um diagnóstico da situação dessas propriedades e de um plano de trabalho para encaminhar a regularização fundiária.

Segundo a decisão do STF, o valor da cobrança foi atualizado e não houve contestação por parte de Mato Grosso. Com a decisão, o governo de Mato Grosso deverá providenciar o pagamento do valor.

Audiência de conciliação vai tratar sobre o limite territoral entre Pará e Mato Grosso

Reportagem completa: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/10/12/stf-determina-pagamento-de-r-132-mil-de-mt-ao-pa-apos-disputa-territorial.ghtml

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