# Tribunal de Justiça abre inscrições para campanha de reconhecimento voluntário de paternidade no Ceará

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/10/12/tribunal-de-justica-abre-inscricoes-para-campanha-de-reconhecimento-voluntario-de-paternidade-no-ceara.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-12T20:00:40.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1152169-tribunal-de-justica-abre-inscricoes-para-campanha-de-reconhecimento-voluntario

> Tribunal de Justiça abre inscrições para campanha de reconhecimento voluntário de paternidade no Ceará.

Juan Pablo Serrano/Pexels

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, de 1º a 4 de dezembro, mais uma edição da campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda”. A iniciativa busca garantir o reconhecimento voluntário de paternidade a pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pela internet (clique aqui).

Para o atendimento, será necessário apresentar, no ato da inscrição, documento oficial com foto, comprovante de endereço e certidão de nascimento sem o registro paterno, e lavrada na comarca de Fortaleza.

A ação não contempla casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva nem situações em que já exista pai registral na certidão.

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A campanha possibilitará a realização de exames de DNA e audiências de mediação voltadas ao reconhecimento voluntário de paternidade.

Após a confirmação do vínculo e a formalização do acordo, será elaborado um termo homologado judicialmente, permitindo a emissão de uma nova certidão de nascimento com a inclusão do nome paterno.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/10/12/tribunal-de-justica-abre-inscricoes-para-campanha-de-reconhecimento-voluntario-de-paternidade-no-ceara.ghtml

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