Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas. A primeira delas é a o perdão das dívidas de todos os MEIs que estão inadimplentes.
O governo também lançou uma versão do programa 'Desenrola', de renegociação de dívidas com bancos privados, especificamente para microempreendedores individuais.
"Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível", afirmou o ministro.
"O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos", prosseguiu.
Segundo o ministro, a dívida está avaliada em R$ 12,6 bilhões de reais que vai atingir quase 3,6 mil MEIs.
Propostas do governo
Projeto de Lei enviado ao Congresso que prevê o perdão das dívidas públicas de MEIs;
Programa 'Desenrola' para MEIs;
Linha de crédito específica para MEIs;
Projeto que prevê um aumento do teto do MEI para R$ 140 mil reais até 2028;
Decreto que determina a 'não obrigatoriedade' de nota fiscal para vendas de pessoas físicas no caso dos nanoempreendedores (Nano MEIs);
🔎O Nanoempreendedor é aquele que tem um faturamento de até R$ 40.500 por ano (o que dá uma média de R$ 3.375 por mês). Esse valor equivale exatamente à metade do teto atual do MEI (que é de R$ 81.000).
A ideia do governo é ampliar o acesso a financiamento e reduzir o peso do endividamento sobre quem atua em pequenos negócios.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
As medidas se somam a outras iniciativas apresentadas pelo governo ao longo do ano para o setor. Em junho, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários.
Hoje, o teto de faturamento do microempreendedor individual é de R$ 81 mil por ano. Pela proposta enviada ao Congresso, esse limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A mudança ainda depende de aprovação do Legislativo.
