# Na reta final antes do 2º turno, governo envia ao Congresso projeto de lei que prevê perdão a dívidas de MEIs

- Seção: Política
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/13/na-reta-final-do-segundo-turno-lula-anuncia-credito-e-medidas-para-pequenos-negocios.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-13T14:18:10.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1161879-na-reta-final-antes-do-2-turno-governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que

> O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas enquadradas no Simples Nacional.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas. A primeira delas é a o perdão das dívidas de todos os MEIs que estão inadimplentes.

O governo também lançou uma versão do programa 'Desenrola', de renegociação de dívidas com bancos privados, especificamente para microempreendedores individuais.

"Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível", afirmou o ministro.

"O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos", prosseguiu.

Segundo o ministro, a dívida está avaliada em R$ 12,6 bilhões de reais que vai atingir quase 3,6 mil MEIs.

Propostas do governo

Projeto de Lei enviado ao Congresso que prevê o perdão das dívidas públicas de MEIs

Além disso, também serão anunciadas novas linhas de crédito e medidas para facilitar a renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

A ideia do governo é ampliar o acesso a financiamento e reduzir o peso do endividamento sobre quem atua em pequenos negócios.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

As medidas se somam a outras iniciativas apresentadas pelo governo ao longo do ano para o setor. Em junho, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários.

Hoje, o teto de faturamento do microempreendedor individual é de R$ 81 mil por ano. Pela proposta enviada ao Congresso, esse limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A mudança ainda depende de aprovação do Legislativo.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/13/na-reta-final-do-segundo-turno-lula-anuncia-credito-e-medidas-para-pequenos-negocios.ghtml

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