O advogado do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro havia solicitado autorização para que ele participasse como palestrante em um congresso sobre medicina militar, evento previsto para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro deste ano.
Na decisão, Moraes destacou que a autorização para a realização de viagem internacional é incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena de Cid.
No processo da trama golpista, Mauro Cid foi condenado a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto. Ele recebeu a pena mais branda porque foi o delator do plano de tentativa de golpe.
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Entre as medidas cautelares e obrigações impostas a ele, estão:
a vedação de saída do território nacional; e
o cancelamento dos passaportes emitidos em nome de Mauro Cid.
O magistrado ressaltou que tais restrições funcionam como mecanismos de controle e fiscalização da execução penal.
Segundo o ministro, o fato de a viagem envolver uma atividade acadêmica ou profissional no exterior não afasta as punições nem justifica a flexibilização de regras, cabendo ao condenado adequar seu cotidiano às medidas estabelecidas pela Justiça.
Quem é Mauro Cid?
Mauro Cid depõe ao STF sobre a trama golpista
Mauro César Barbosa Cid é tenente-coronel do Exército e ganhou notoriedade nacional ao atuar como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o governo.
Ele se tornou uma das figuras centrais nas investigações conduzidas pelo STF sobre a articulação e os atos voltados a uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Após ser alvo de investigações e prisões preventivas, Cid firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, cujos depoimentos foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República para formular denúncias contra Jair Bolsonaro e aliados.
