A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (13). O registro ocorre após uma série de impasses e embates jurídicos que o canal de WhatsApp enfrentou na Justiça Eleitoral.

O vai-vém começou após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pedir a suspensão do canal por suposta divulgação de informações falsas. O caso gerou decisões divergentes no TSE entre o presidente da Corte, Nunes Marques, que determinou a suspensão, e o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que decidiu manter a página ativa.

Na segunda-feira (12), uma análise técnica do TSE não identificou conteúdos falsos nas publicações examinadas que estavam no ar. Nesta terça-feira (13), Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro formal na Justiça Eleitoral, exigência que foi cumprida pela campanha de Lula (PT).

Até a última atualização deste texto, o canal estava no ar, com 4,3 milhões de seguidores.

Veja, abaixo, a cronologia do caso até aqui:

7 de outubro - Campanha de Flávio Bolsonaro entra com ação no TSE

Cronologia "Exército do Lula"

Na quarta-feira (7), a campanha do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TSE pedindo para que o canal fosse suspenso.

A campanha alegou que a página estaria compartilhando conteúdos que já haviam sido classificados como falsos pela Justiça Eleitoral e retirados das redes sociais de Lula por determinação do tribunal.

10 de outubro - Corregedor-geral eleitoral pede mais informações à campanha de Flávio

Às 15h42 do sábado (10), Ricardo Villas Bas Cueva, corregedor-geral eleitoral, que ficou responsável pela ação, determinou que não trataria da suspensão naquele momento e pediu provas à campanha de Flávio e uma manifestação da equipe de Lula.

10 de outubro - Campanha de Flávio entra com uma nova ação

Ainda no sábado (10), apenas 41 minutos após a determinação de Villas Boas, a campanha de Flávio entrou com outra ação, direcionada à presidência do TSE.

O novo pedido alegava que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, não estaria cumprindo o plano de conformidade firmado com a Justiça Eleitoral para combater irregularidades durante as eleições.

Como a fiscalização desse acordo com a Meta cabe à presidência do tribunal, o caso foi encaminhado diretamente ao ministro Nunes Marques.

11 de outubro - Nunes Marques ordena a suspensão do canal

Cronologia "Exército do Lula"

Na manhã do domingo (11), Nunes Marques acolheu o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão do canal.

Na decisão, o ministro afirmou que o canal deveria ser suspenso porque havia "utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos".

11 de outubro - Ricardo Villas Bôas Cueva suspende determinação de Nunes Marques

Ainda no domingo (11), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral suspendeu a ordem de Nunes Marques e reabilitou o funcionamento do canal.

"Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte", justificou Cueva no dia.

Na decisão, o ministro também fez críticas indiretas à estratégia jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, ao questionar a utilização de uma segunda modalidade de ação para tratar de um assunto que já estava sob análise de outro magistrado.

O corregedor determinou ainda que a divergência fosse encaminhada ao plenário do TSE, mas o caso não foi pautado por Nunes Marques.

12 de outubro - Nunes Marques encaminha caso à área técnica do TSE

Cronologia "Exército do Lula"

Na segunda-feira (12), Nunes Marques contrariou Cueva ao não pautar o caso no plenário e convocou representantes das duas campanhas para uma reunião. Em seguida, determinou que a área técnica do TSE analisasse o conteúdo publicado no canal.

O objetivo era verificar se a página realmente compartilhava informações falsas, como alegava a campanha de Flávio Bolsonaro.

12 de outubro - Análise técnica não encontra informações falsas

A análise técnica não identificou conteúdos falsos nas publicações examinadas.

A conclusão, no entanto, foi contestada pela campanha de Flávio. Os representantes do candidato argumentaram que o canal utilizava um recurso de exclusão automática de mensagens e que os conteúdos considerados irregulares poderiam ter sido apagados antes da fiscalização.

13 de outubro - Nunes Marques determina retirada do ar do canal até registro no TSE

Nesta terça-feira (13), o presidente da Corte suspendeu a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.

Nunes Marques determinou que o canal ficasse fora do ar até que a situação fosse regularizada perante a Justiça Eleitoral. Após a regularização, a retomada do funcionamento ainda deverá respeitar, nos casos em que se aplica a regra citada na decisão, um intervalo de 48 horas.

13 de outubro - Campanha registra canal de WhatsApp 'Exército do Lula' no TSE

Ainda nesta terça (13), após a decisão de Nunes Marques, a campanha de Lula oficializou o registro do endereço eletrônico do canal. A anotação foi formalizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária da Corte.

Após registrar o endereço do canal “Exército do Lula” no TSE, a defesa do presidente afirmou à Corte que a medida foi tomada apenas para cumprir uma determinação de Nunes Marques e que não significa assumir a administração do canal nem reconhecer que ele já integrasse a propaganda eleitoral da candidatura.

Segundo a defesa, o canal foi criado e é administrado pelo deputado André Janones e “não está sob a supervisão direta da campanha”.

O vai-vém do canal 'Exército do Lula' na Justiça

O deputado federal André Janones e o ex-presidente Lula em transmissão ao vivo neste sábado (13).