# Justiça exige comprovação da capacidade da rede de esgoto para novas ligações na orla de João Pessoa.

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/10/13/justica-exige-comprovacao-da-capacidade-da-rede-de-esgoto-para-autorizar-novas-ligacoes-na-orla-de-joao-pessoa.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-13T18:49:41.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1164697-justica-exige-comprovacao-da-capacidade-da-rede-de-esgoto-para-novas-ligacoes-na

> Orla de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta terça-feira (13), que construções de grande porte e novas ligações de esgoto em trechos críticos da orla de João Pessoa só poderão ser autorizadas se houver comprovação técnica de que a rede pública de esgoto tem capacidade para atender à demanda adicional.

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Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e restabeleceu uma medida preventiva para novas autorizações para construções multifamiliares ou comerciais de grande porte e novas ligações de esgoto.

A decisão alcança especialmente os trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa e reforça o controle sobre o crescimento urbano em áreas ambientalmente sensíveis. O objetivo é prevenir o agravamento da poluição costeira e os riscos decorrentes da sobrecarga da infraestrutura de saneamento.

O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, no âmbito da atuação da Promotoria de Justiça de João Pessoa como fiscal da ordem jurídica.

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A iniciativa contestou uma decisão de primeira instância que havia retirado a exigência preventiva e a substituído pela obrigação de o Município de João Pessoa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) comunicarem mensalmente as novas autorizações e ligações realizadas.

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Reportagem completa: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/10/13/justica-exige-comprovacao-da-capacidade-da-rede-de-esgoto-para-autorizar-novas-ligacoes-na-orla-de-joao-pessoa.ghtml

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