# Mendonça determina a exclusão de propaganda de Lula que aponta cortes em programas sociais em caso de vitória de Flávio Bolsonaro

- Seção: Política
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/13/mendonca-determina-a-exclusao-de-propaganda-de-lula-que-aponta-cortes-em-programas-sociais-em-caso-de-vitoria-de-flavio-bolsonaro.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-13T21:56:35.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1166589-mendonca-determina-a-exclusao-de-propaganda-de-lula-que-aponta-cortes-em

> André Mendonça no TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de peça de propaganda eleitoral do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas e benefícios sociais.

Na decisão, o ministro disse que as medidas do plano de governo de Flávio Bolsonaro “preveem expressamente a manutenção e o aperfeiçoamento dessas políticas, com aprimoramento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes, assegurando que os beneficiários não perderão o auxílio estatal”.

Mendonça afirmou ainda que a expressão “tesouraço”, utilizada por Flávio Bolsonaro, refere-se "exclusivamente à redução da estrutura administrativa estatal, mediante corte de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários com o objetivo de equilibrar as contas públicas e reduzir a carga tributária, não havendo qualquer previsão de supressão ou redução de programas sociais".

As publicações mencionadas alvo da decisão de Mendonça foram feitas em 6 de outubro e relacionaram a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro a cortes em programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos, além de possíveis prejuízos a ações de combate ao câncer, de prevenção de desastres e à merenda escolar.

Mendonça avaliou ainda que "é certo que programas de governo não constituem garantia absoluta de implementação futura das medidas anunciadas" e que "também é legítimo que adversários políticos questionem a viabilidade dessas propostas ou apontem eventuais contradições entre promessas eleitorais e posições anteriormente defendidas".

"O que não se mostra admissível, contudo, é converter a mera possibilidade de divergência entre promessas e futuras ações governamentais em afirmação categórica de que direitos e benefícios determinados serão suprimidos, sem a indicação de elemento concreto que sustente semelhante conclusão", diz o ministro na decisão.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/13/mendonca-determina-a-exclusao-de-propaganda-de-lula-que-aponta-cortes-em-programas-sociais-em-caso-de-vitoria-de-flavio-bolsonaro.ghtml

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