# REFIS 2026 contempla débitos de anuidades e multas não quitados

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/pb/paraiba/especial-publicitario/cro-pb-conselho-regional-de-odontologia-da-paraiba-mes-do-cirurgiao-dentista/noticia/2026/10/13/refis-2026-contempla-debitos-de-anuidades-e-multas-nao-quitados.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-13T22:54:03.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1167076-refis-2026-contempla-debitos-de-anuidades-e-multas-nao-quitados

> Programa nacional do Refis 2026 do Sistema Conselhos de Odontologia entrou em vigor desde o mês de maio, e contempla débitos de anuidades e multas não quitados. O programa criado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) através da…

A medida abrange débitos referentes a anuidades e multas, inclusive aqueles oriundos de negociação anterior que não tenham parcelas vincendas, e tem como objetivo ampliar as possibilidades de regularização fiscal dos profissionais e empresas da Odontologia, contribuindo para o fortalecimento da odontologia brasileira e para o desenvolvimento das ações institucionais dos Conselhos Regionais.

Programa nacional de renegociação de débitos do Sistema Conselho de Odontologia

De acordo com a Resolução, os débitos poderão ser quitados à vista no débito ou parcelados em até 10 (dez) vezes no cartão, nas modalidades crédito ou débito, com redução de 100% dos encargos moratórios, compreendidos como juros, multa e atualização monetária pela SELIC. A adesão ao REFIS deverá ser realizada até 30 de novembro de 2026, de forma on-line, por meio da campanha disponibilizada no portal https://website.cfo.org.br/refis-2026/

Para o Dr. Leonardo Marconi, presidente do CRO-PB, “o REFIS 2026 é um programa que tem sido muito bem aceito pelos profissionais e empresas que podem atualizar seus débitos junto ao Conselho de forma facilitada, ficando assim em dia com suas obrigações, sem dúvida veio para ajudar e isso tem sido reconhecido por toda categoria”, destacou.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/pb/paraiba/especial-publicitario/cro-pb-conselho-regional-de-odontologia-da-paraiba-mes-do-cirurgiao-dentista/noticia/2026/10/13/refis-2026-contempla-debitos-de-anuidades-e-multas-nao-quitados.ghtml

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