Um cirurgião-dentista de Rondônia e uma franquia de odontologia são alvos de uma ação que pede R$ 1 milhão de indenização para pacientes afetados por um esquema baseado em atrair pessoas de baixa renda semianalfabetas, exigir a assinatura de um "termo de conclusão" antes mesmo do início do tratamento, entregar serviços que causavam lesões e, por fim, processar quem desistia de pagar.

Os réus são a Odonto Excellence Franchising Ltda., responsável pela rede de franquias, e José Eduardo Barbosa Barros, cirurgião-dentista e proprietário de uma unidade da empresa em Porto Velho. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) ajuizaram a ação civil pública por "litigância predatória", que consiste no uso abusivo da Justiça.

De acordo com a Ação Civil Pública, a empresa agia de má-fé ao prestar, propositalmente, serviços odontológicos de “qualidade inaceitável”, colocando em risco a saúde bucal dos pacientes. O objetivo era obter lucro não apenas com os tratamentos, mas também por meio de cobranças judiciais contra clientes que interrompessem os pagamentos, sob a alegação de quebra de contrato.

Dentes quebrados, feridas e cobranças na Justiça

A ação reúne relatos de pacientes atendidos pela unidade da Odonto Excellence em Porto Velho que denunciam feridas e inchaço bucal, dentes quebrados e trincados, dores persistentes e intensas, próteses quebradas e aparelhos soltos e a falta de conclusão para procedimentos contratados.

Segundo o MPRO e a DPE-RO, alguns consumidores afirmaram que precisaram buscar atendimento em outras clínicas para corrigir os problemas.

Este é o caso de Vânia Gonçalves Silva, que procurou a clínica para a realização dos procedimentos odontológicos para ela e seu filho. Segundo a ação, na contratação do plano ela foi induzida a assinar diversos documentos, inclusive o termo de conclusão de tratamento: "Como é muito papel, não tinha noção nem do que estava assinando", destacou a consumidora no Boletim de Ocorrência.

“Eu entrei com dente e saí sem dente”, relatou Vânia ao g1.

A paciente foi a clínica para fazer um canal dentário, mas relata que não teve o problema resolvido.

“Fui com dente mole, eles fizeram um canal em mim. Cheguei em casa à noite, depois desse canal, não comi nada. Quando amanheceu o dia, meu dente mole. Fui lá para resolver, eles nem resolveram nada, entendeu? Nada resolveram. Sei bem que eu perdi esse dente. Até hoje tô sem esse dente", relembra.

Dente de Vânia caiu após o tratamento.

Na mesma época, a paciente também chegou a fazer um contrato para o filho pôr um aparelho dentário, mas ele começou a apresentar inchaço e feridas na boca. A mãe foi em outro dentista e recebeu a notícia que o aparelho tinha sido colocado de forma errada.

Por não se sentir segura para concluir o tratamento e ser cobrada para refazer os procedimentos malsucedidos, Vânia decidiu não pagar mais pelo tratamento. A clínica entrou na Justiça cobrando os valores e há mais de um ano a mulher está com as contas bloqueadas com valores que não consegue retirar.

De acordo com a Ação Civil Pública, o mesmo padrão se repetia com outros clientes da clínica ouvidos pelo g1.

“Eu estou pagando R$ 4 mil de um dente que era para eles fazerem canal e eles foram obturar um lado do dente e deixou o outro sem obturar. Aí necrosou dentro, teve que fazer canal, teve que fazer tudo”, declarou Marcos Venâncio de Lima ao g1. Na época, o paciente sofreu com muitas dores, refez o tratamento em outra clínica e teve a conta bloqueada.

"Eu perdi a maioria dos meus dentes, fui lesada e não tenho condições de pôr a prótese dentaria", afirma Tatiane Lima de Cruz. A consumidora compareceu na clínica para realizar uma limpeza e denuncia que teve os dentes quebrados durante o procedimento.

A clínica localizada em Porto Velho e seu responsável alegou ao g1 que ainda não foram citados na ação civil pública, mas que, quando citados, "apresentarão sua defesa nos autos, com os esclarecimentos e documentos pertinentes à apuração dos fatos".

Como funcionava o esquema

De acordo com a ação, a clínica atraía principalmente pessoas de baixa renda e com pouca escolaridade para contratar tratamentos odontológicos. No momento da contratação, os pacientes assinavam diversos documentos e, entre eles, um termo que indicava a conclusão do tratamento, mesmo antes dos procedimentos serem realizados.

Os órgãos afirmam que muitos clientes enfrentaram problemas como cancelamento de consultas, demora nos atendimentos, tratamentos incompletos e, principalmente, prejuízos à saúde bucal. Com isso, parte deles desistia de continuar o tratamento e deixava de pagar as parcelas.

Diante da desistência, a clínica usava os documentos assinados pelos pacientes para entrar com processos de cobrança na Justiça e exigir o pagamento dos contratos. Para o MPRO e a DPE-RO, a prática resultou em milhares de ações judiciais movidas contra consumidores.

De acordo com a denúncia, José Eduardo Barbosa Barros, dono da franquia em Porto Velho, está entre os maiores autores de ações judiciais em Rondônia. Dados do Painel de Grandes Litigantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a clínica ocupa a 8ª posição no ranking, com 3.243 processos pendentes, um volume superior ao registrado por Municípios como Rolim de Moura e Cacoal.

Dono da Clínica é o 8º maior litigante do estado de Rondônia

Painel dos Grandes Litigantes/Conselho Nacional de Justiça.

Foram identificados em nome do cirurgião-dentista mais de 1,2 mil processos ativos de cobrança e execução de título extrajudicial contra pacientes e outros 2,3 mil processos já baixados ou arquivados, também decorrentes de cobranças contratuais.

Já a franqueadora é denunciada pelo modelo de gestão, por contratos utilizados nas unidades e pela publicidade da marca, além de se beneficiar financeiramente da operação da clínica em Porto Velho. Os órgãos afirmam ainda que a empresa já foi alvo de outras ações de defesa do consumidor em outros estados.

Os pedidos da ação

Na ação, o MPRO e a DPE-RO pedem que seja determinada a suspensão imediata das ações de execução e cobrança ajuizadas pela Odonto Excellence, até o julgamento da Ação Civil Pública. Os órgãos também pedem que a Justiça declare inválidas algumas cláusulas dos contratos utilizados pela clínica.

Segundo os órgãos, as cláusulas seriam abusivas por responsabilizar os pacientes pelo abandono do tratamento após faltas ou atraso no pagamento, retirar garantias sobre os procedimentos realizados e exigir o pagamento integral de tratamentos mesmo quando o serviço não foi concluído.

Em caráter de urgência, o MPRO e a DPE-RO também pedem a proibição do ajuizamento de novas ações baseadas nas cláusulas questionadas e o fim da exigência de assinatura antecipada dos termos de conclusão. Os órgãos também solicitam que os consumidores afetados não sejam incluídos em cadastros de inadimplentes devido as dívidas relacionadas aos tratamentos.

A ação também pede que a clínica seja responsável por apresentar provas de que realizou os tratamentos corretamente e de que os pacientes concordaram com os procedimentos de forma válida. O pedido leva em conta a dificuldade dos consumidores em reunir informações e conhecimentos técnicos para se defender, já que, segundo o documento, muitos têm baixa renda e pouca escolaridade.

No pedido final, a ação requer o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente dos consumidores e a condenação da clínica e da franqueadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada com valor de causa de R$ 1 milhão.

O g1 entrou em contato com a franqueadora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.