Para ser aprovada e alterar a Constituição, a matéria precisa do voto favorável de no mínimo 49 dos 81 senadores em dois turnos distintos de deliberação. A intenção da articulação política governista é concluir toda a votação em plenário e promulgar a Emenda Constitucional até a quinta-feira da semana seguinte, antes do segundo turno das eleições.

Articulação por calendário especial e quebra de prazos

O regimento interno do Senado estabelece um intervalo de três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno de votação de uma PEC. Caso o prazo regimental fosse seguido sem alterações, o desfecho da votação ocorreria apenas após o pleito eleitoral.

Para contornar o calendário tradicional, a líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT), apresentou um requerimento de calendário especial solicitando a dispensa do interstício regimental. Com o apoio formal já sinalizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aprovação do requerimento em plenário permitirá que o segundo turno de votação ocorra na mesma sessão, imediatamente após a deliberação do primeiro turno.

Recuo do PL e cálculo eleitoral na oposição

A tramitação da proposta ganhou ritmo após uma mudança de posicionamento dentro da oposição. Nas semanas anteriores, a bancada do PL tentou adiar as discussões e defendeu uma proposta alternativa, apresentada pelo senador Rogério Marinho, que previa a possibilidade de contratação por hora trabalhada e a redução proporcional de salários.

Entretanto, diante da repercussão popular e da proximidade da eleição, a avaliação interna da campanha do candidato Flávio Bolsonaro concluiu que a manutenção do veto ao texto traria desgastes políticos de difícil neutralização nas redes sociais. Diante desse cenário, senadores do PL decidiram apoiar a liberação da bancada e o próprio parlamentar confirmou o voto favorável à proposta.

Comentando a mudança de tom da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a guinada no posicionamento dos adversários ocorreu como resposta direta às mobilizações de rua e à pressão exercida pela sociedade civil.

Regras de transição e exceções previstas

Caso a PEC seja aprovada e promulgada pelos senadores, a implantação da nova jornada de trabalho seguirá um cronograma gradual de transição:

Dois meses após a promulgação: A jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, garantindo o direito a dois dias de descanso remunerado.

Um ano após a primeira etapa: A jornada é reduzida definitivamente para o teto de 40 horas semanais.

O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê uma exceção explícita: as novas regras não se aplicarão aos trabalhadores com curso superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que equivale a salários acima de R$ 21.188,00.