As propostas também buscam facilitar o acesso de empresas menores ao crédito e ampliar as opções de financiamento para o desenvolvimento de jogos eletrônicos .
Com o Rouanet Games, estúdios nacionais ganham autorização para captar recursos por incentivo fiscal. – Imagem: Wachiwit/iStock
Crédito mais acessível para desenvolvedoras
Uma das mudanças envolve o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que também financia projetos do mercado de videogames . A Agência Nacional do Cinema ( Ancine ) pretende propor ao comitê gestor do fundo a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A medida poderá beneficiar empresas que precisam de quantias menores para desenvolver seus projetos.
O custo do crédito também pode cair. A proposta é reduzir a taxa adicional cobrada nos empréstimos de 2% para 0,5% ao ano, além da Taxa Referencial (TR), um indicador utilizado como referência em operações financeiras.
Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para toda a indústria audiovisual, incluindo o setor de games. O valor não é exclusivo para o desenvolvimento de jogos.
Como funcionará o Rouanet Games?
O pacote prevê que empresas de games possam captar patrocínios por meio da Lei Rouanet, criando outra possibilidade de financiamento para o setor. O decreto também reconhece o acesso dessas empresas a mecanismos federais de incentivo à tecnologia, à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação e à cultura.
A aplicação das medidas, porém, depende de regras específicas. Caberá à Ancine regulamentar o acesso do setor aos recursos da Lei do Audiovisual e propor critérios para financiar projetos com dinheiro do FSA.
Entre os pontos centrais do pacote estão:
Acesso ao crédito: redução do valor mínimo dos empréstimos, o que pode facilitar o financiamento de projetos menores.
Captação privada: possibilidade de buscar patrocínios por meio de um mecanismo associado à Lei Rouanet.
Critérios de financiamento: definição de regras para orientar a seleção dos projetos que poderão receber recursos do FSA.
Medida busca fortalecer a produção nacional de jogos e aumentar a competitividade no mercado internacional. – Imagem: Jacob Ammentorp Lund/iStock
O que muda para o setor de games?
As medidas abrem caminhos para que desenvolvedoras brasileiras busquem recursos em condições diferentes das atuais. Empréstimos com juros menores podem reduzir os custos dos projetos, enquanto o incentivo à captação de patrocínios amplia as alternativas de financiamento.
O alcance dessas mudanças dependerá das regras que ainda serão definidas. A regulamentação da Ancine será importante para esclarecer como as empresas poderão acessar os mecanismos de incentivo e quais critérios os projetos precisarão atender.
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