# Marinho propõe emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal para 16 anos

- Seção: Economia
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- Publicado em: 2026-10-14T19:38:26.000Z
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> O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL) , apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16…

A emenda foi defendida por Flávio: “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”, disse o presidenciável em vídeo publicado nas redes sociais.

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A emenda propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal e estabelecer que os menores de 16 anos sejam penalmente inimputáveis, exceto nas situações previstas, com limite em 14 anos para os crimes graves.

Na justificativa, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação é incompatível com a gravidade desses delitos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, aguarda votação pelo plenário da Casa.

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