As inscrições para a segunda edição do Programa CNH Social, iniciativa que amplia o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda em Sergipe, estão abertas.
Segundo o governo do estado, são 1.200 vagas no total. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), até o dia 22 de outubro.
O programa contempla tanto a primeira habilitação, nas categorias A ou B, quanto a adição de uma dessas categorias para quem já possui CNH, conforme os critérios estabelecidos no edital.
O processo de habilitação será conduzido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), após a seleção dos beneficiários. Os custos previstos pelo programa serão cobertos integralmente, garantindo aos selecionados acesso às etapas necessárias para obtenção do documento.
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Quem tem direito?
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos, residir em Sergipe e saber ler e escrever. A inscrição exige o preenchimento dos dados e o envio da documentação solicitada no edital.
A seleção dos beneficiários será realizada pela Seasic, considerando os critérios sociais e de priorização previstos no documento, incluindo a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos.
