O PSD, partido de Eduardo Paes, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio, previsto para 25 de outubro.
No último sábado (10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a vitória de Douglas Ruas (PL) na eleição para o governo do estado, após a retotalização dos votos do primeiro turno. Com a anulação dos 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos e teve a eleição no primeiro turno reconhecida pela Justiça Eleitoral.
No atual recurso, o PSD contesta a decisão do TSE que anulou os votos dados a Anthony Garotinho e, após a retotalização, transformou os 49,27% do primeiro colocado em 50,88%.
TRE-RJ confirma vitória de Douglas Ruas no 1º turno após retotalização dos votos
O PSD argumenta que esses votos foram dados a um candidato que estava na urna e, por isso, devem continuar integrando a base usada para definir se haverá segundo turno.
Em caráter liminar, pede a suspensão da retotalização e a retomada da disputa entre os dois candidatos mais votados.
Disputa jurídica após primeiro turno
A disputa pelo governo do Rio de Janeiro em 2026 passou das urnas aos tribunais porque a validade dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) era decisiva para definir a realização de um segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).
Garotinho concorreu com o registro de candidatura indeferido e um recurso pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a votação, pediu para desistir desse recurso — movimento que Paes classificou como uma “manobra” para beneficiar Ruas. No dia 8 de outubro, o TSE rejeitou a desistência, mas manteve o indeferimento da candidatura e determinou a anulação dos 274.411 votos do ex-governador, por cinco votos a dois.
Com a retirada desses votos do cálculo, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos na retotalização realizada pelo TRE-RJ em 10 de outubro, alcançando o percentual necessário para vencer no primeiro turno.
A coligação de Paes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que os votos de Garotinho deveriam integrar a base de cálculo da maioria absoluta, já que seu nome estava na urna e recebeu votos dos eleitores.
O ministro Cristiano Zanin negou o pedido por entender que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo TSE.
