O leilão será realizado em sessão marcada para 9 de dezembro de 2026, às 14h. O critério de julgamento será o de maior valor de outorga a ser pago pela exploração da área pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. A previsão de investimento para o terminal é de R$ 147 milhões.
A garantia de proposta foi fixada em R$ 17,6 milhões, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos públicos federais, seguro-garantia, fiança bancária ou títulos de capitalização.
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O edital também estabelece uma limitação concorrencial no mercado de fertilizantes do Complexo Portuário do Itaqui: grupos econômicos cuja participação supere 40% após a eventual aquisição do terminal só poderão ser declarados vencedores se não houver outro proponente com proposta válida.
