O projeto de lei 2.107 de 2025 seguirá para as comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise na Câmara é conclusiva nas comissões: se aprovado, o texto poderá seguir ao Senado sem votação no plenário, salvo se houver recurso. Para virar lei, ainda dependerá da aprovação dos senadores e da sanção presidencial.
O projeto é de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O relator, Luiz Lima (Novo-RJ), apresentou um substitutivo para definir quais plataformas ficam sujeitas à proibição.
Pelo texto aprovado, a restrição alcança plataformas cuja finalidade predominante ou modelo de negócio envolva a venda, divulgação ou intermediação de vídeos, imagens e transmissões de atos sexuais explícitos ou nudez com finalidade sexual. Conteúdos artísticos, científicos, jornalísticos e educativos ficam fora dessa definição, conforme regulamentação.
Lima citou como exemplo o patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians. A Justiça determinou em 1º de outubro a suspensão da exibição da marca da plataforma de conteúdo adulto pelo clube. Ao defender o projeto, o deputado argumentou que a publicidade em partidas transmitidas pela TV aberta pode levar crianças a procurar esse conteúdo na internet.
