# Senado votará PEC da Segurança na 5ª feira

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-votara-pec-da-seguranca-na-5a-feira/)
- Publicado em: 2026-10-15T01:15:46.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1185107-senado-votara-pec-da-seguranca-na-5-feira

> O Senado começará a discutir na 5ª feira (15.out.2026) a PEC da Segurança Pública . Segundo o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP),…

A CCJ concluiu a análise da proposta nesta 4ª feira (14.out). O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos. O texto foi alterado na CCJ em relação à versão aprovada pela Câmara. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta voltará aos deputados.

Uma emenda constitucional dispensa sanção do presidente da República, mas só pode ser promulgada depois que as 2 Casas aprovarem o mesmo texto.

A versão da PEC encaminhada pela CCJ ao plenário do Senado reúne as seguintes medidas:

integração policial – inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição e estabelece mecanismos para operações conjuntas e compartilhamento de informações entre órgãos de segurança;

repasses aos Estados – insere na Constituição a obrigação de transferir 50% dos recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) aos Estados e ao Distrito Federal;

financiamento – protege recursos dos fundos de segurança contra bloqueio, contingenciamento e remanejamento, com exceções estabelecidas no texto;

atuação da PRF – amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais;

sistema penitenciário – cria o Sistema de Políticas Penais e amplia as atribuições das polícias penais na custódia e na disciplina de presos;

facções e milícias – estabelece um regime penal mais rigoroso, proporcional à posição de líderes e integrantes dessas organizações. Uma lei deverá disciplinar restrições ou proibições à progressão de regime e a outros benefícios;

bens ligados ao crime – estabelece a possibilidade de expropriação, sem indenização, de bens e valores envolvidos nas atividades criminosas.

A PEC não cria o Ministério da Segurança Pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que pretende criar o ministério depois da aprovação da proposta.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-votara-pec-da-seguranca-na-5a-feira/

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