Luís Carlos Campos Sales; Carlos Moura/Agência Senado; Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana. A PEC aprovada acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.
O fim da escala 6x1 foi votada em dois turnos e, em ambos, todos os três senadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (Republicanos) estavam presentes e votaram a favor da redução da carga horária dos trabalhadores.
🗳️ A proposta foi aprovada por 75 votos a 1 contra nos dois turnos.
Agora, a proposta segue diretamente para promulgação, sem necessidade de nova análise dos deputados.
Fim da escala 6x1: o que acontece agora? Quais são os próximos passos? Entenda
Fim da escala 6x1: como votaram senadores e partidos nos dois turnos
Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 e trabalhador terá dois dias de folga por semana
A expectativa de parlamentares favoráveis à medida é que a emenda constitucional seja promulgada até o dia 22 de outubro.
Agora no g1
Diferentemente dos projetos de lei, as propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção ou veto do presidente da República.
O que prevê a PEC do fim da escala 6x1?
A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil.
Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara reduz esse teto para 40 horas, sem permitir redução salarial.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos.
Na prática, a mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6x1 como modelo regular de jornada.
O texto mantém o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e preserva os pisos salariais das categorias.
Plenário do Senado Federal
Jonas Pereira/Agência Senado
As mudanças passariam a valer imediatamente?
Não. A PEC prevê uma implementação gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores.
Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda:
redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Iniciada 12 meses após a primeira fase:
redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.
Na prática, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A medida alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto, porém, prevê exceções e regras específicas.
Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.
A proposta também estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais.
Além disso, determina que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
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