Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, o Congresso Nacional aprovou o fim da escala 6x1. A medida foi aprovada por ampla maioria no plenário do Senado nesta quarta-feira (14).
A medida, que agora segue para promulgação, dividiu entidades que representam os trabalhadores, como os sindicatos, e associações patronais, que representam as empresas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende mais tempo de descanso para os trabalhadores e argumenta que o modelo atual penaliza principalmente os mais pobres.
Após tentar adiar votação do fim da escala 6 por 1, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, mudou de opinião e passou a defender a proposta por ser a vontade da "maioria dos trabalhadores".
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, senador Rogério Marinho (PL-RN), chegou a dizer que não fazia bem ao país "votar um assunto dessa gravidade". O texto defendido por ele prevê a possibilidade de redução da jornada, com redução proporcional do salário.
Outros fatos relevantes da legislação trabalhista
Contra e a favor
Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 70% das indústrias do país preveem queda na competitividade e 68% na produtividade com o fim da escala 6x1.
Ao participar de uma audiência no Senado, o presidente da entidade, Ricardo Alban, disse ser preciso pensar em medidas que garantam que o mercado interno seja “forte” e “competitivo”.
“Os produtos de fora têm que ajudar a nos forçarmos a sermos competitivos, produtivos e eficientes, mas não para nós ficarmos a reboque de uma realidade de perda de competitividade”, afirmou Alban, da CNI, na ocasião.
Estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o fim da escala 6x1 pode elevar a folha salarial do setor em 21% e gerar custo adicional de R$ 122,4 bilhões ao ano.
Segundo a CNC, 93% dos trabalhadores formais do comércio varejista e 92% do atacadista cumprem jornadas acima de 40 horas semanais.
Para estimar os impactos, a CNC simulou a adoção de um novo teto de 40 horas semanais. O parecer afirma que, como a legislação impede a redução nominal de salários, a adaptação exigiria reorganização dos contratos de trabalho.
Em um texto publicado na sua página na internet em maio deste ano, como subsídio para o debate, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou que a proposta representa avanço importante no enfrentamento à precarização das condições de trabalho no Brasil.
"Entre os principais impactos esperados estão a melhor distribuição da riqueza produzida no país, o estímulo à produtividade, a ampliação do tempo disponível para qualificação profissional e a preservação da saúde dos trabalhadores", avaliou o Dieese.
Citando pesquisa do Datafolha de março desse ano, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por sua vez, informou que a proposta de acabar com a jornada 6x1 têm apoio de 71% dos brasileiros.
A CUT cita um estudo da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp, pelo qual a redução da jornada de 44 para 36 horas poderá criar até 4,5 milhões de empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%.
