O texto teve 75 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções no 1º turno. No 2º turno, o placar foi o mesmo. Por se tratar de uma PEC, eram necessários pelo menos 49 votos em cada rodada de votação.
Leia como votou cada senador nos 2 turnos:
A proposta reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com teto diário de 8 horas. É instituído o direito a 2 dias de repouso semanal remunerado (1 deles preferencialmente aos domingos). A diminuição das horas trabalhadas deve ser feita sem redução de salário.
A medida não entra em vigor imediatamente e seguirá uma transição gradual de 14 meses. Dois meses depois da publicação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais e entra em vigor o direito aos 2 dias de descanso. Em 1 ano depois disso, a jornada é reduzida para o limite final de 40 horas semanais.
São mantidas as opções de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. Ou seja, em alguns casos, a norma não precisa ser rígida semana a semana, desde que haja um acordo formal entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa e que a média mensal de repousos seja respeitada.
A PEC 221 de 2019 foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM) e na Câmara pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apensada a projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
