# Fim da escala 6×1 é aprovado: veja quando trabalhadores terão duas folgas por semana - Seção: Itatiba e Região - Fonte: Tribuna de Jundiaí (https://tribunadejundiai.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-e-aprovado-veja-quando-trabalhadores-terao-duas-folgas-por-semana/) - Publicado em: 2026-10-15T09:51:59.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1189983-fim-da-escala-6-1-e-aprovado-veja-quando-trabalhadores-terao-duas-folgas-por > O fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (14). A decisão representa uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil e abre caminho para a adoção da jornada de cinco dias de… A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A principal mudança será a substituição da escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um, pela escala 5×2. A jornada máxima semanal também será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, preservando os salários dos trabalhadores. Quando o fim da escala 6×1 começa a valer? A implantação acontecerá em duas etapas, contadas a partir da promulgação da emenda constitucional, que ainda não tem data definida. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão se adaptar à nova escala, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Nesse momento, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira mudança, a jornada será reduzida novamente, passando para 40 horas semanais. Dessa forma, a transição completa levará aproximadamente 14 meses. Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro deste ano. No entanto, o calendário definitivo dependerá da publicação oficial da nova regra. As duas folgas serão aos sábados e domingos? A aprovação da escala 5×2 não significa que todos os trabalhadores passarão a descansar obrigatoriamente aos sábados e domingos. O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade exercida e a organização das empresas. A proposta também permite, em situações excepcionais e mediante acordo ou convenção coletiva, a adoção de escalas diferentes, desde que os dias de descanso sejam compensados dentro do mesmo mês e os limites previstos na legislação sejam respeitados. Isso significa que setores que funcionam diariamente, como supermercados, restaurantes, hotéis e serviços essenciais, poderão organizar turnos para manter suas atividades. Quem será beneficiado pela mudança? A redução da jornada deverá atingir principalmente trabalhadores com carteira assinada que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser impactados pela redução da jornada. A estimativa inclui 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana. Para os informais, porém, a mudança constitucional não significa garantia automática dos mesmos direitos trabalhistas. A proposta estabelece uma exceção ao limite reduzido de jornada para empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Mesmo nesses casos, permanece prevista a escala de dois dias de descanso semanal. Também estão previstas regras específicas de transição para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. O que muda para empresas de Jundiaí e região? A mudança deverá exigir adaptações de empresas de diferentes setores da economia de Jundiaí e das cidades da região, especialmente naquelas que mantêm funcionamento durante seis ou sete dias por semana. Estabelecimentos comerciais, supermercados, restaurantes, hotéis e empresas do setor de serviços precisarão avaliar a distribuição das jornadas e dos períodos de descanso de seus funcionários. Na indústria, a reorganização poderá envolver turnos de produção, escalas de revezamento e negociações coletivas. Dependendo do modelo adotado, as empresas poderão precisar redistribuir equipes ou avaliar novas contratações para manter o funcionamento das atividades. Entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis aumentos de custos operacionais e impactos sobre a competitividade. Já as centrais sindicais defendem que a redução da jornada poderá contribuir para melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e lazer. A PEC prevê ainda a possibilidade de uma futura lei complementar estabelecer medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O que acontece agora? Com a aprovação definitiva pelo Senado, a PEC 221/2019 será encaminhada para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente após essa formalização começará a contagem dos prazos para implantação da nova jornada. Até que as mudanças entrem em vigor, continuam valendo as regras atuais de jornada de trabalho e descanso semanal previstas na legislação e nos acordos coletivos aplicáveis a cada categoria. A aprovação representa a maior alteração constitucional no limite geral da jornada de trabalho desde 1988, quando a carga horária semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Reportagem completa: https://tribunadejundiai.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-e-aprovado-veja-quando-trabalhadores-terao-duas-folgas-por-semana/ — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.