O subsídio ao transporte público é o recurso financeiro pago pelo poder público (prefeituras ou governos) às empresas de ônibus para cobrir a diferença entre o custo real da operação e o valor que o passageiro paga na passagem.

Para viabilizar o gasto, a administração municipal retirou os R$ 24 milhões da reserva de contingência, parcela do orçamento destinada a atender despesas imprevistas e necessidades financeiras.

Em janeiro, a Prefeitura havia estabelecido um subsídio de R$ 190,3 milhões para o transporte público em 2026, sendo R$ 172,3 milhões destinados ao sistema de ônibus e R$ 18 milhões ao Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI).

No entanto, segundo a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), o valor destinado ao transporte coletivo já chegou a R$ 282,6 milhões com os acréscimos autorizados ao longo do ano.

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O que diz a Emdec

Em nota, a Emdec explicou que o orçamento aprovado no início do ano pode passar por alterações e suplementações para manter o equilíbrio econômico-financeiro do transporte público.

Segundo a empresa, o aumento dos custos operacionais, incluindo combustível, manutenção dos veículos e reajustes salariais, está entre os fatores que podem exigir a revisão dos valores inicialmente previstos.

A Emdec também citou oscilações na demanda de passageiros, manutenção de gratuidades e tarifas diferenciadas, além de ajustes operacionais para atender novas demandas, como a ampliação de trajetos.

Outro fator apontado é a renovação da frota. De acordo com a empresa, 137 ônibus novos ou seminovos estão previstos para o sistema em 2026, dos quais 100 já entraram em operação.

A Emdec afirmou que as readequações orçamentárias têm como objetivo evitar que o aumento dos custos de operação seja integralmente repassado aos passageiros.

Subsídio e reajuste da passagem de ônibus em Campinas

O subsídio é o valor que a Prefeitura de Campinas repassa às empresas e cooperativas para complementar os custos de operação do transporte público. A outra fonte de financiamento do sistema é a arrecadação com as passagens pagas pelos usuários.

Os passageiros começaram o ano pagando mais caro pelo transporte coletivo. Em 1º de janeiro, entrou em vigor um reajuste médio de 4,24% nas tarifas.

Com isso, o valor do Bilhete Único Comum passou de R$ 5,70 para R$ 6, enquanto o vale-transporte subiu de R$ 6,20 para R$ 6,50.

Na ocasião, a Prefeitura informou que o reajuste era necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema diante do aumento dos custos com combustível e mão de obra.

Recursos para a cultura

Além dos R$ 24 milhões destinados ao transporte público, o decreto prevê R$ 252 mil para o Fundo de Assistência à Cultura, voltados a ações de fomento relacionadas à Lei Aldir Blanc e ao programa Cultura Viva.

Nesse caso, os recursos serão obtidos por meio da anulação parcial de uma dotação do próprio Fundo de Assistência à Cultura.

A Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc Original), instituída em 29 de junho de 2020, que ofereceu socorro financeiro a artistas, trabalhadores da cultura, espaços artísticos e microempresas afetados pela pandemia de COVID-19. Já o Fundo de Assistência à Cultura (FAC) é um mecanismo financeiro público criado para financiar, apoiar e incentivar projetos artísticos e culturais .

Ao todo, o decreto autoriza a abertura de R$ 24.255.552,68 em créditos adicionais suplementares no orçamento municipal e entrou em vigor na data da publicação.

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