A iniciativa partiu do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, que apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em casos de crimes hediondos e outras infrações graves, a responsabilização criminal começaria aos 14 anos.

A estratégia, segundo relatos publicados pelo UOL e pela Folha de S.Paulo , é levar ao plenário uma proposta historicamente rejeitada pelo PT e que encontra ampla aceitação entre os eleitores. O objetivo político é obrigar os governistas a se posicionarem sobre o tema às vésperas do segundo turno presidencial.

Uma pesquisa Datafolha divulgada em julho mostrou que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, enquanto 17% são contrários. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.

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A movimentação da oposição ocorre após o Congresso concluir, na quarta-feira (14), a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e mantém os salários.

A proposta se tornou uma das principais apostas eleitorais de Lula. Diante da pressão pela aprovação, Flávio mudou de posição e anunciou voto favorável, apesar de ter criticado a medida nos meses anteriores.

A PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário no Senado, resultado que demonstrou o isolamento dos parlamentares dispostos a rejeitar publicamente a redução da jornada.

Nos bastidores, a oposição passou a avaliar formas de disputar com o governo a iniciativa legislativa na reta final da campanha.

A PEC da Segurança oferece essa oportunidade porque também integra a agenda eleitoral de Lula, que tenta ampliar sua atuação no debate sobre criminalidade e combate às facções.

Maioridade penal cria impasse para o governo

A emenda de Rogério Marinho propõe modificar o artigo 228 da Constituição, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.

Pelo texto apresentado, a responsabilização criminal passaria a ocorrer a partir dos 16 anos, com redução para 14 em determinados crimes graves, incluindo crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

Flávio endossou publicamente a iniciativa em vídeo divulgado nas redes sociais.

A oposição pretende explorar a divergência histórica entre o PT e os defensores da redução da maioridade penal. A avaliação entre aliados do senador é que a votação poderá abrir uma nova linha de confronto entre as campanhas, especialmente em um tema no qual pesquisas apontam apoio majoritário da população à mudança.

Emenda pode atrasar PEC da Segurança

A proposta de Marinho também tem implicações para a tramitação da PEC da Segurança. O texto principal foi aprovado pela Câmara em março e teve sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (14).

O governo pretende encerrar a votação em dois turnos ainda nesta quinta, permitindo que a proposta avance antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

A inclusão da redução da maioridade penal, porém, modificaria o texto aprovado pelos deputados. Nesse caso, a PEC precisaria retornar à Câmara para nova deliberação, atrasando sua conclusão.

A base governista tenta evitar esse cenário e busca uma alternativa para que a proposta de Marinho seja discutida separadamente, preservando a tramitação da PEC da Segurança.

A medida é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, que pretende utilizá-la como base para ampliar a coordenação federal das políticas de segurança e avançar na criação de um ministério dedicado exclusivamente ao setor.

A disputa parlamentar ocorre em um momento em que Lula e Flávio tentam ampliar suas agendas para além dos eleitores já conquistados no primeiro turno. Com a escala 6×1 encaminhada para promulgação, a oposição busca colocar a segurança pública no centro do debate e levar o governo a enfrentar uma votação politicamente sensível a dez dias da eleição.

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