O Senado Federal aprovou, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A votação ocorreu em dois turnos na quarta-feira (14). Os três senadores do Amazonas: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), relator da proposta, e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da mudança.

O texto garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, de forma gradual.

Pela nova regra, a jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No Senado, o texto foi votado em Plenário após cinco sessões de discussão em primeiro turno e com calendário especial.

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O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a Presidência da República, votou a favor da proposta, mas não participou da sessão de forma presencial. Na ocasião, ele cumpria agenda de campanha em Porto Alegre (RS).

O que muda com o fim da escala 6x1?

As mudanças começam a valer após a promulgação da PEC, em sessão solene do Congresso Nacional. A data ainda não foi definida.

De acordo com o texto aprovado, dois meses após a publicação da emenda, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana. No mesmo período, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

A redução continuará de forma gradual. Um ano e dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.

O texto também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam escalas diferentes da jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2).

Nesses casos, o empregador deverá garantir uma média de duas folgas por semana ao longo do mês. Além disso, o trabalhador não poderá passar mais de uma semana sem folga.

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