# 'OAB da Medicina': Câmara aprova medida que prevê obrigatoriedade de três provas durante o curso

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/oab-da-medicina-camara-aprova-medida-que-preve-obrigatoriedade-de-tres-provas-durante-o-curso.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-15T18:34:04.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1196042-oab-da-medicina-camara-aprova-medida-que-preve-obrigatoriedade-de-tres-provas

> A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que estabelece novas regras para a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as novas regras estão a exigência de uma nota mínima e a…

O projeto é derivado uma medida provisória editada pelo governo Lula em junho e segue para análise do Senado. A MP precisa ser votada até esta sexta-feira para não perder validade.

Agora, o projeto precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Os médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos ao Enamed.

O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.

O relator da medida provisória, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs que a prova seja aplicada ao final de três anos do curso: ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A terceira prova terá peso maior em relação às avaliações anteriores.

Os pesos e as pontuações mínimas serão determinados pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica que será criada pelo Ministério da Educação e terá integrantes do próprio MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os integrantes da Comissão serão trocados a cada dois anos e a presidência do colegiado será alternada entre os representantes indicados pelo governo e pelo CFM.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/oab-da-medicina-camara-aprova-medida-que-preve-obrigatoriedade-de-tres-provas-durante-o-curso.ghtml

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