Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam na escala 6×1 no Brasil .

A mudança será gradual após a publicação da emenda constitucional. Nos primeiros dois meses, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passará para 40 horas.

Quais profissões serão afetadas pelo fim da escala 6×1?

A mudança deve beneficiar principalmente quem trabalha no comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e outros serviços que funcionam durante toda a semana.

No entanto, algumas categorias poderão manter horários especiais, como:

Saúde: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem poderão continuar em regime de plantão.

Segurança e vigilância: profissionais poderão manter escalas diferenciadas.

Transporte: jornadas poderão ser adaptadas às necessidades dos serviços.

Limpeza urbana: trabalhadores poderão continuar com horários específicos.

Portaria: funcionários poderão manter escalas especiais, conforme a legislação.

Em entrevista ao g1, o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo explicou que a proposta não exclui profissões específicas. Segundo ele, algumas atividades apenas poderão organizar os horários e as folgas de maneira diferente.

Quem fica de fora das principais mudanças?

Nem todos os trabalhadores terão redução na jornada. Algumas categorias já trabalham menos de 44 horas semanais.

Entre elas estão:

Bancários: parte da categoria já trabalha 30 horas semanais.

Telemarketing: profissionais já possuem limite de até 36 horas semanais.

Trabalhadores de minas subterrâneas: possuem jornadas especiais previstas em lei.

Autônomos, MEIs e PJs: não são diretamente atingidos quando não possuem vínculo de emprego.

Trabalhadores informais: não estão automaticamente sujeitos às regras da CLT.

A escala 12×36 vai acabar?

Não necessariamente. Profissionais que trabalham 12 horas e descansam 36 poderão continuar nesse modelo, dependendo da regulamentação.

Em entrevista ao g1, a advogada trabalhista Elisa Alonso explicou que hospitais, serviços de segurança e empresas de transporte poderão manter plantões.

Porém, essas escalas deverão respeitar os limites de trabalho e descanso previstos nas novas regras.

Todos terão dois dias seguidos de folga?

Não necessariamente. O fim da escala 6×1 prevê dois dias de descanso semanal, mas eles não precisarão ser consecutivos em todas as atividades.

Assim, alguns trabalhadores poderão adotar a escala 5×2 , com cinco dias de trabalho e dois de folga. Outros continuarão em regimes especiais.

Além disso, a proposta estabelece regras diferentes para profissionais com diploma superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social.

O principal objetivo da mudança é reduzir a jornada de trabalho e ampliar o descanso semanal, sem diminuir os salários. A aplicação das novas regras dependerá da publicação da emenda e, nos casos de escalas especiais, da regulamentação correspondente.