# Entenda o que a lei brasileira prevê hoje para adolescentes envolvidos em atos infracionais

- Seção: Brasil
- Fonte: Folha (https://redir.folha.com.br/redir/online/cotidiano/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/10/entenda-o-que-a-lei-brasileira-preve-hoje-para-adolescentes-envolvidos-em-atos-infracionais.shtml)
- Publicado em: 2026-10-15T19:46:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1197180-entenda-o-que-a-lei-brasileira-preve-hoje-para-adolescentes-envolvidos-em-atos

> A redução da maioridade penal no Brasil, que voltou a ser discutida no Congresso no âmbito do debate sobre a PEC da Segurança , pode alterar significativamente um arcabouço de leis cujo impacto envolveria a Constituição Federal e o ECA…

Leia mais (10/15/2026 - 16h46)

Reportagem completa: https://redir.folha.com.br/redir/online/cotidiano/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/10/entenda-o-que-a-lei-brasileira-preve-hoje-para-adolescentes-envolvidos-em-atos-infracionais.shtml

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