Três pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de apostas ilegais confessaram práticas ilícitas e firmaram um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O acordo, segundo o órgão, prevê o pagamento de R$ 200 mil e a perda de outros R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 1,4 milhão.
O caso faz parte da Operação Conto da Sorte, que investiga um grupo suspeito de explorar jogos de azar usando, entre outros recursos, a Lotseridó, loteria criada pela Prefeitura de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte.
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As investigações também apontaram o uso de empresas de fachada e de sistemas digitais para direcionar usuários a sites de apostas ilegais. As apurações continuam em relação aos demais investigados.
O g1 buscou posicionamento da Prefeitura de Bodó, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria.
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Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), os três envolvidos pagarão os R$ 200 mil de forma parcelada. O valor será dividido entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Já os R$ 1,2 milhão correspondem à perda definitiva de recursos apontados como lucro presumido do esquema, que serão destinados aos cofres estaduais.
O acordo também estabelece que empresas ligadas ao grupo comprovem a implantação de um programa de integridade, conhecido como compliance, no prazo de 180 dias.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações do MPRN, o grupo usava a Lotseridó, loteria criada pela Prefeitura de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, como parte da estrutura investigada. O caso envolve suspeitas de exploração de jogos sem autorização e ocultação de recursos.
Outra frente investigada envolve a inserção de códigos em páginas de órgãos públicos e instituições de ensino, inclusive em sites com domínio “.gov.br” e “.edu.br”. A prática teria criado arquivos que direcionavam mecanismos de busca e usuários para páginas de apostas ilegais, dando aparência de credibilidade aos sites.
O grupo também teria usado empresas registradas em nome de terceiros para movimentar recursos. De acordo com o MPRN, algumas empresas funcionavam em endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais.
Em Bodó, os investigadores identificaram 21 empresas registradas em um mesmo endereço apontado como fictício.
Operação em três estados
A Operação Conto da Sorte teve ações em Pernambuco, São Paulo e Ceará, além da investigação conduzida no Rio Grande do Norte.
O trabalho começou após uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e contou com a participação de órgãos federais e Ministérios Públicos de outros estados.
Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, operação de loteria sem autorização, associação criminosa e delitos contra as relações de consumo.
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