Os líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal se dividiram sobre a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de incluir na PEC da Segurança Pública a diminuição da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.

Camilo apresentou a emenda depois da oposição propor diminuição para 14 anos. Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta que colocaria adolescentes mais jovens em risco de prisão, parte do PT é contra incluir a alteração nesse momento.

Integrantes do partido dizem que é preciso discutir isso com mais calma por ser uma mudança importante na lei penal.

A divisão segue mesmo com o início da sessão do Senado desta quinta-feira (15), na qual a PEC da Segurança deveria ter sido o primeiro item analisado.

Com o impasse, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar primeiro o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do MEI (Microempreendedores Individuais).

Plenário do Senado Federal

Jonas Pereira/Agência Senado

O racha entre governistas começou na manhã desta quinta. Ainda que sem acordo com os demais colegas de partido, Camilo conseguiu assinaturas necessárias para apresentar a emenda e o fez logo antes do início da sessão.

A proposta do ex-ministro da Educação é para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O restante dos crimes manteria a idade de responsabilização criminal aos 18 anos.

Já na quarta-feira (14), integrantes do PL apresentaram emenda para reduzir a maioridade para 14 anos em casos hediondos e 16 para todos os demais.

A expectativa dos senadores é de um acordo para que a PEC da Segurança Pública possa ser promulgada na próxima semana e o presidente Lula possa anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública.

Caso algum trecho sobre maioridade seja aprovado e o texto precise voltar para a Câmara para aprovação dos deputados, governistas falam em fatiar a PEC:

a parte que já foi aprovada por deputados e senadores segue para promulgação; e

as partes que precisam de análise dos deputados (maioridade penal) é enviada à Câmara como um texto separado.