São classificados como crimes hediondos infrações penais de extrema gravidade, as quais recebem penas maiores. Homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos exemplos. O texto de Camilo mantem a maioridade penal de 18 anos para os demais crimes fora da classificação.

“A redução da maioridade penal para 16 anos, portanto, alinha o Brasil à legislação de diversas democracias modernas e atende ao sentimento de justiça da população, reafirmando que a prática de atos criminosos graves gerará consequências proporcionais, independentemente de privilégios etários defasados” , defende o senador.

RESISTÊNCIA PETISTA E ACORDO

Por outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ter chegado a um acordo com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC seja votada no plenário sem emendas. Afirmou que o tema da redução será “tratado em outro momento” .

A pauta enfrenta resistência de governistas, principalmente pela preocupação em associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pautas ligadas ao bolsonarismo .

Das 27 assinaturas levantadas por Camilo para apresentar a emenda, apenas 4 são de senadores do PT: Rogério Carvalho (SE), relator da PEC, Jaques Wagner (BA) Eliziane Gama (MA), e o próprio Camilo.

Com o acordo tecido por Teresa com Alcolumbre, a emenda pode ser retirada da proposta, sem chegar a ser votada.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE

A discussão sobre a redução da maioridade penal começou quando o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para diminuir de 18 para 16 anos a maioridade para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.

Em conversa com jornalistas, Teresa classificou a emenda da oposição como uma manobra para retardar a aprovação da PEC . Na avaliação da senadora, a emenda não será aprovada.

“Não vamos ceder a esta chantagem da oposição” , declarou a senadora. Segundo ela, já havia um acordo entre as bancadas e o relator da proposta para retirar o tema do texto e analisar a redução da maioridade penal em outro momento. Para Teresa, a tentativa da oposição de incluir o tema tem como objetivo “atrasar a aprovação do texto” .

PEC DA SEGURANÇA

O Senado começou a discutir nesta 5ª feira (15.out) a PEC da Segurança Pública . Teresa Leitão afirmou que conseguiu assinaturas o suficiente para conseguir um calendário especial para votar a PEC da Segurança em 2 turnos ainda nesta 5ª feira (15.out).

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) concluiu a análise da proposta na 4ª feira (14.out).

O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta voltará aos deputados. Uma emenda constitucional dispensa sanção do presidente da República, mas só pode ser promulgada depois que as duas Casas aprovarem o mesmo texto.