O impasse intensificou-se após articulações de ambos os lados da disputa política, gerando receios de que eventuais alterações no texto forçassem o retorno da matéria para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
Propostas concorrentes e racha na bancada governista
A discussão ganhou tração com a iniciativa da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que apresentou uma emenda para fixar a maioridade penal em 16 anos como regra geral e em 14 anos para crimes graves. A estratégia buscou pressionar a ala governista em um tema historicamente sensível para a esquerda.
Em resposta à investida, o senador e coordenador da campanha presidencial de reeleição, Camilo Santana (PT-CE), protocolo uma proposta alternativa prevendo a redução para 16 anos restrita aos casos de crimes hediondos. A medida, contudo, provocou divergências internas na bancada do PT, que tradicionalmente se posiciona contra qualquer flexibilização da maioridade penal.
Falta de votos e reação da oposição
Interlocutores da presidência do Senado apontaram que a decisão de adiar a votação foi motivada pela verificação de que nem a oposição nem o governo detinham votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas no plenário.
A prioridade do Palácio do Planalto era aprovar a proposta sem alterações de mérito em relação ao texto vindo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo a promulgação rápida e a subsequente criação do Ministério da Segurança Pública.
A retirada da pauta gerou reações da oposição. O senador Rogério Marinho criticou publicamente Davi Alcolumbre, acusando a presidência da Casa de atuar para blindar o Poder Executivo de um confronto político desfavorável na reta final do pleito. Por outro lado, lideranças do governo argumentaram que o debate sobre a legislação penal deve ser conduzido de forma isolada, evitando paralisar a reestruturação da segurança pública no país.
