A decisão veio depois da falta de acordo dentro do PT , partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , em razão de emendas apresentadas que diminuem a maioridade penal de 18 para 16 anos. A líder do Governo na Casa Alta, Teresa Leitão (PT-PE), havia chegado a um acordo com Alcolumbre para que a proposta fosse votada sem esse tema.
O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha pela reeleição do presidente, porém, apresentou, mesmo sem consenso, uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A proposta manteria em 18 anos a idade de responsabilização criminal para os demais delitos.
A iniciativa de Camilo causou resistência dentro do PT. A preocupação entre governistas é associar o presidente a pautas ligadas ao bolsonarismo . Entretanto, a propaganda eleitoral do petista vem subindo o tom ao falar sobre segurança pública, usando termos como “bandidagem” .
REDUÇÃO DA MAIORIDADE E ACORDO
A discussão sobre a redução da maioridade penal começou quando o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para diminuir de 18 para 16 anos a maioridade para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.
Em conversa com jornalistas, Teresa classificou a emenda da oposição como uma manobra para retardar a aprovação da PEC . Na avaliação da senadora, a emenda não será aprovada.
“Não vamos ceder a esta chantagem da oposição” , declarou a senadora. Segundo ela, já havia um acordo entre as bancadas e o relator da proposta para retirar o tema do texto e analisar a redução da maioridade penal em outro momento. Para Teresa, a tentativa da oposição de incluir o tema tem como objetivo “atrasar a aprovação do texto” .
PEC DA SEGURANÇA
O Senado começou a discutir nesta 5ª feira (15.out) a PEC da Segurança Pública . Teresa Leitão afirmou que conseguiu assinaturas o suficiente para conseguir um calendário especial para votar a PEC da Segurança em 2 turnos ainda nesta 5ª feira (15.out).
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) concluiu a análise da proposta na 4ª feira (14.out).
O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta voltará aos deputados. Uma emenda constitucional dispensa sanção do presidente da República, mas só pode ser promulgada depois que as duas Casas aprovarem o mesmo texto.
