Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o local atendia seis idosos sem licença sanitária e sem responsável técnico vinculado ao órgão.
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Quais irregularidades foram encontradas?
Na instituição, foram identificadas irregularidades nas condições de higiene, segurança e estrutura. Também havia problemas na assistência aos residentes, na documentação e no fornecimento de alimentos.
Em nota, a Prefeitura informou que a proprietária da Instituição já teve outros locais em seu nome que também registraram irregularidades semelhantes. Neste caso, ela pode recorrer da decisão em até dez dias.
(Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Campinas)
Ainda de acordo com a Prefeitura, a equipe apontou as seguintes irregularidades:
ausência de licença sanitária e de responsável técnico;
instalações sem condições adequadas de higiene, salubridade, habitabilidade e segurança;
falta de prontuários individuais com o histórico de saúde dos residentes;
ausência de prescrições médicas para todos os medicamentos administrados e de acompanhamento médico;
número insuficiente de profissionais;
falta de contratos de trabalho dos funcionários ou de contratos com os idosos atendidos;
presença de pessoas com menos de 60 anos, permitida em instituições desse tipo apenas mediante decisão judicial;
fornecimento insuficiente de alimentos em quantidade e qualidade;
falta de documentos de identificação dos residentes.
Depois da interdição, os idosos presentes no local foram encaminhados para suas devidas família por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMDAS).
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VOCÊ VIU? Prefeitura de Campinas autoriza repasse de R$ 24 milhões para empresas do transporte público
A Prefeitura de Campinas autorizou um crédito adicional suplementar de R$ 24,25 milhões no orçamento municipal, sendo R$ 24 milhões destinados à Secretaria de Transportes para o subsídio do sistema de transporte público coletivo. A medida consta em um decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14).
O subsídio ao transporte público é o recurso financeiro pago pelo poder público (prefeituras ou governos) às empresas de ônibus para cobrir a diferença entre o custo real da operação e o valor que o passageiro paga na passagem.
Para viabilizar o gasto, a administração municipal retirou os R$ 24 milhões da reserva de contingência, parcela do orçamento destinada a atender despesas imprevistas e necessidades financeiras.
Em janeiro, a Prefeitura havia estabelecido um subsídio de R$ 190,3 milhões para o transporte público em 2026, sendo R$ 172,3 milhões destinados ao sistema de ônibus e R$ 18 milhões ao Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI).
No entanto, segundo a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), o valor destinado ao transporte coletivo já chegou a R$ 282,6 milhões com os acréscimos autorizados ao longo do ano.
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O que diz a Emdec
Em nota, a Emdec explicou que o orçamento aprovado no início do ano pode passar por alterações e suplementações para manter o equilíbrio econômico-financeiro do transporte público.
Segundo a empresa, o aumento dos custos operacionais, incluindo combustível, manutenção dos veículos e reajustes salariais, está entre os fatores que podem exigir a revisão dos valores inicialmente previstos.
A Emdec também citou oscilações na demanda de passageiros, manutenção de gratuidades e tarifas diferenciadas, além de ajustes operacionais para atender novas demandas, como a ampliação de trajetos.
Outro fator apontado é a renovação da frota. De acordo com a empresa, 137 ônibus novos ou seminovos estão previstos para o sistema em 2026, dos quais 100 já entraram em operação.
A Emdec afirmou que as readequações orçamentárias têm como objetivo evitar que o aumento dos custos de operação seja integralmente repassado aos passageiros.
Subsídio e reajuste da passagem de ônibus em Campinas
O subsídio é o valor que a Prefeitura de Campinas repassa às empresas e cooperativas para complementar os custos de operação do transporte público. A outra fonte de financiamento do sistema é a arrecadação com as passagens pagas pelos usuários.
Os passageiros começaram o ano pagando mais caro pelo transporte coletivo. Em 1º de janeiro, entrou em vigor um reajuste médio de 4,24% nas tarifas.
Com isso, o valor do Bilhete Único Comum passou de R$ 5,70 para R$ 6, enquanto o vale-transporte subiu de R$ 6,20 para R$ 6,50.
Na ocasião, a Prefeitura informou que o reajuste era necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema diante do aumento dos custos com combustível e mão de obra.
Recursos para a cultura
Além dos R$ 24 milhões destinados ao transporte público, o decreto prevê R$ 252 mil para o Fundo de Assistência à Cultura, voltados a ações de fomento relacionadas à Lei Aldir Blanc e ao programa Cultura Viva.
Nesse caso, os recursos serão obtidos por meio da anulação parcial de uma dotação do próprio Fundo de Assistência à Cultura.
A Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc Original), instituída em 29 de junho de 2020, que ofereceu socorro financeiro a artistas, trabalhadores da cultura, espaços artísticos e microempresas afetados pela pandemia de COVID-19. Já o Fundo de Assistência à Cultura (FAC) é um mecanismo financeiro público criado para financiar, apoiar e incentivar projetos artísticos e culturais .
Ao todo, o decreto autoriza a abertura de R$ 24.255.552,68 em créditos adicionais suplementares no orçamento municipal e entrou em vigor na data da publicação.
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A retomada da captação no Rio Atibaia permitirá a normalização gradual do abastecimento de água em Sumaré; veja os bairros afetados e os horários previstos
O abastecimento de água em Sumaré será restabelecido gradualmente após a retomada da captação no Rio Atibaia , no final da manhã desta quinta-feira (15). Segundo a BRK, concessionária responsável pelo serviço, análises técnicas confirmaram que a água do manancial está adequada para tratamento e distribuição.
A captação havia sido interrompida preventivamente após a identificação de odor de diesel na água bruta , em decorrência do tombamento de uma carreta carregada de combustível na região de Anhumas , em Campinas.
Leia a matéria completa aqui.
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