O último leilão federal de concessão ferroviária foi realizado em abril de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a Bahia Mineração venceu a disputa pelo trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. Desde que assumiu, em janeiro de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não realizou novos certames de concessão ferroviária.
A carteira apresentada pelo governo reúne R$ 160 bilhões em investimentos projetados , referentes à construção, ampliação e recuperação da infraestrutura ferroviária. O montante corresponde ao Capex (despesas de capital) estimado para os projetos.
Ao todo, o planejamento contempla 8 projetos de concessão, 9 leilões de autorização ferroviária e 12 terminais greenfield , que deverão ser implantados em novas áreas. Dos 8 projetos de concessão, apenas 4 têm leilões que devem ser realizados já em 2027. Os outros 4 –Corredor Paraná-Santa Catarina, Corredor Rio Grande, Corredor Mercosul e Extensão Norte da Ferrovia Norte-Sul– têm publicação de editais programada para dezembro do próximo ano.
Segundo o cronograma do ministério, o primeiro leilão será o do Anel Ferroviário do Sudeste, em abril. A Malha Oeste está marcada para agosto, a Ferrogrão para setembro e o Corredor Leste-Oeste para outubro.
Em paralelo, a pasta pretende realizar 7 leilões de autorização em abril e outros 2 em novembro. A modalidade permite que empresas privadas assumam a recuperação e a exploração de trechos ferroviários, principalmente os que estão ociosos ou desativados, mediante contratos de autorização.
Diferentemente das concessões tradicionais, o modelo prevê procedimentos de chamamento público para selecionar interessados e pode contar com recursos públicos para viabilizar a recuperação da infraestrutura. O governo também planeja manter a oferta permanente de 12 áreas destinadas à implantação de terminais ferroviários.
DIFICULDADES PARA VIABILIZAR LEILÕES
A retomada dos certames enfrenta dificuldades relacionadas ao elevado custo de implantação das ferrovias e à necessidade de financiamento de longo prazo. Diferentemente das rodovias, que podem gerar receitas com pedágios desde o início da operação, novas linhas ferroviárias dependem da consolidação da demanda por transporte de cargas para gerar retorno financeiro.
O próprio governo havia projetado realizar 8 leilões ferroviários em 2026, com potencial de atrair R$ 140 bilhões em investimentos. Os projetos, entretanto, não chegaram à fase de licitação. Parte dos empreendimentos enfrenta entraves jurídicos, ambientais e de modelagem econômico-financeira, que dificultam a estruturação de contratos capazes de atrair investidores privados.
Em agosto de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou um novo modelo de chamamento público para autorizações ferroviárias. A proposta, relatada pelo ex-ministro Bruno Dantas, foi desenvolvida para viabilizar a recuperação de trechos ociosos ou desativados. O 1º projeto a utilizar o mecanismo será o Corredor Minas-Rio, que reúne 733 km de ferrovias em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. O certame está marcado para dezembro e será o primeiro e o único leilão de ferrovias realizado pelo atual governo.
A aprovação permite que o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) avancem com novos editais sem necessidade de análise prévia individual do modelo pelo TCU.
O mecanismo cria a possibilidade de que as empresas interessadas tenham até 2 anos para realizar estudos de viabilidade econômica dos trechos. Caso o projeto se mostre inviável sem recursos públicos, a empresa poderá solicitar aportes do governo. Nesse caso, haverá uma disputa competitiva na B3, vencida por quem exigir o menor valor de contribuição estatal. O TCU determinou, porém, que os aportes sejam submetidos à análise prévia da Corte e recomendou medidas para garantir a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos projetos.
