O documento avalia positivamente o sistema de controle oficial do Brasil e não apresentou nenhuma recomendação direcionada ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A avaliação indica que o país dispõe de base legal adequada, autoridades com atribuições definidas, equipes técnicas capacitadas e procedimentos formalmente estabelecidos para a realização dos controles oficiais, a certificação sanitária e a habilitação dos estabelecimentos exportadores.

Além disso, a estrutura laboratorial brasileira foi considerada apta a apoiar as atividades de controle oficial. Durante a visita, a comitiva europeia conheceu o funcionamento do sistema de controle oficial em 5 Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.

Um dos pontos mais relevantes da avaliação foi o sistema de controle das embarcações que integram a cadeia produtiva destinada à exportação. O relatório concluiu que o modelo de controle das embarcações de pesca da produção primária foi adequadamente estruturado e implementado.

Essa etapa é relevante porque cabe ao Ministério da Pesca o controle oficial da 1ª fase da cadeia produtiva, que inclui as embarcações pesqueiras responsáveis pelo fornecimento de matéria-prima para a indústria que pretende exportar pescado para a União Europeia e para o Reino Unido.

COMÉRCIO COM A UE

O sinal verde ao pescado brasileiro se dá depois de o bloco barrar as importações de carne bovina do país. A União Europeia estima que a retomada das exportações de carne bovina brasileira para o bloco deva demorar ao menos 2 anos.

O prazo é calculado com base no ciclo de vida do rebanho, do nascimento ao abate. O bloco exige que os animais destinados à exportação sejam rastreados desde o nascimento sob novas regras de controle sanitário impostas aos frigoríficos brasileiros.

Em contrapartida, o bloco europeu aprovou os controles para a exportação de carne de frango e mel do Brasil. A decisão veio depois de auditoria presencial realizada entre agosto e setembro. A liberação oficial das vendas desses produtos deve ser formalizada no final de outubro.

O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou ter implementado medidas de rastreabilidade e vedações de medicamentos solicitadas pela Europa.