O Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil para apurar se os conselheiros tutelares de Ribeirão Preto (SP) cumprem a jornada de 40 horas semanais. A investigação começou depois que o promotor da Infância e Juventude visitou os conselhos, na sexta-feira (9), e não encontrou oito conselheiros durante o expediente.

Os conselheiros já tinham recusado o ponto eletrônico, regulamentado em 2023, de acordo com informação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ao MP. Desde fevereiro de 2025, cada conselho envia só um resumo mensal de frequência, sem horários de entrada e saída.

A portaria foi assinada na quarta-feira (14) pelo promotor Moacir Tonani Junior. Os coordenadores dos três conselhos têm 10 dias para explicar as ausências e os atrasos de outros conselheiros, que chegaram depois das 8h. O documento não informa se as ausências tinham justificativa, como folga após plantão ou atendimento fora da sede.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) afirmou que o controle de frequência dos conselheiros cabe ao CMDCA. O conselho disse que colabora com o MP.

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O inquérito civil é um procedimento do MP para reunir informações antes de decidir se toma alguma medida, como entrar com uma ação na Justiça. Não é uma acusação formal. A portaria aponta como investigados os conselheiros tutelares do município, de forma coletiva.

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Sem ponto desde 2023

Pelo regimento interno, os conselhos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Cada conselheiro deve ter um relatório diário de frequência, com horário de entrada e de saída.

Segundo informações do CMDCA citadas na portaria, os conselheiros recusam o ponto eletrônico desde que ele foi regulamentado, em 2023.

Desde fevereiro de 2025, cada conselho envia apenas um resumo mensal de frequência, sem horários. O documento só classifica a frequência de cada conselheiro com termos como “normal”, “férias” e “atestado médico”. Segundo o CMDCA, os conselheiros adotaram o formato “sem diálogo e acordo administrativo com CMDCA e SEMAS”.

Na portaria, o promotor também relata ter ouvido de pessoas no local que dois conselheiros se recusam a trabalhar às sextas-feiras, porque “não é dia de trabalhar”. O documento não identifica quem fez o relato nem os conselheiros citados.

O que dizem a Semas e o CMDCA

A Semas afirmou que os conselhos tutelares são órgãos autônomos e que cabe ao CMDCA supervisionar os conselheiros, inclusive a frequência e a jornada. A pasta disse que fornece a estrutura das unidades, como veículos e computadores, e que ainda não foi notificada sobre o inquérito.

O resumo de frequência anexado à portaria, de fevereiro de 2025, foi enviado pelo CMDCA ao Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Semas.

O CMDCA afirmou que está ciente do inquérito e que envia ao MP as informações solicitadas.

O CMDCA, a Semas e a prefeitura também têm 10 dias para explicar por que as regras de frequência não são cumpridas. Para o promotor, elas devem ser aplicadas imediatamente.

O MP pediu o controle de frequência de todos os conselheiros em 2026. Também enviou cópia da portaria à Controladoria-Geral do Município, para que o órgão acompanhe as ausências.

Depois das respostas, o promotor vai avaliar se pede inquérito policial por peculato e se houve improbidade administrativa. Peculato é o crime em que um funcionário público se apropria de dinheiro ou bem a que tem acesso por causa do cargo.

O inquérito pode terminar em uma recomendação, em um acordo para corrigir o problema ou em uma ação na Justiça.

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