O projeto de lei que estabelece medidas para divulgar e acompanhar o cumprimento do Estatuto dos Direitos do Paciente foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na Câmara de Itatiba. De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o PL 78/2026 recebeu duas emendas e prevê a divulgação da legislação em linguagem acessível, a orientação sobre canais de manifestação e o acompanhamento de informações para controle social. A proposta retorna à pauta para votação final na próxima sessão.
Projeto prevê microchipagem de cães e gatos
A Câmara de Itatiba aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o Programa de Identificação, Manejo Populacional e Guarda Responsável de Cães e Gatos. De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), José Roberto Feitosa (MDB) e Leila Bedani (PSD), o PL 122/2025 prevê microchipagem e registro dos animais em banco de dados oficial, além de esterilização gratuita para famílias em situação de vulnerabilidade social e manejo de colônias de gatos pelo método CED (Captura, Esterilização e Devolução). A matéria recebeu uma emenda modificativa e será votada em segundo turno.
Incentivo à doação de órgãos segue para sanção
O projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos foi aprovado em segundo turno pela Câmara de Itatiba e segue para sanção do Executivo. De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), o PL 80/2024 prevê campanhas educativas, orientação às famílias de potenciais doadores e articulação com hospitais e centros de saúde para facilitar o processo de doação. A implementação ficará sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
Associação Outro Olhar recebe título de Utilidade Pública
A Associação de Apoio aos Autistas Outro Olhar foi declarada de Utilidade Pública Municipal após a aprovação, em segundo turno, do projeto de lei na Câmara de Itatiba. A entidade filantrópica, fundada em 2021, atua gratuitamente no acolhimento, na inclusão social e no desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL), Washington Bortolossi (PP), José Roberto Feitosa (MDB) e Willian Soares (Republicanos). O texto segue para sanção do prefeito.
Câmara aprova requerimentos e encaminha indicações
Durante o Expediente da 82ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (14), os vereadores de Itatiba aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura, à TCI e à CPFL, numerados de 331 a 334 e 336/2026. Também foram encaminhadas à Prefeitura indicações de números 1888 a 1894 e 1896 a 1915/2026.
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