Durante a Constituinte a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.

A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participam da cerimônia.

As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato. A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta (leia mais abaixo).

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PEC do fim da escala 6x1 será promulgada nesta sexta (16), diz Alcolumbre

Antes da abertura oficial da sessão, o presidente do Senado “quebrou o protocolo” e pediu uma cadeira para o senador Paulo Paim (PT-RS) na Mesa.

Paim participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando era deputado federal e atuou nas negociações que reduziram a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. O parlamentar também participou das discussões sobre o fim da escala 6x1 no Senado.

A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.

A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da chamada escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. A promulgação é feita pelo Congresso.

Congresso marca a promulgação do fim da escala 6x1 para sexta-feira (16)

Jornal Nacional/ Reprodução

Como será a transição

A implementação ocorrerá em etapas:

dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;

12 meses depois da primeira redução: o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado.

As duas folgas não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala.

A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas.

Aprovação no Senado

O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos. Foram 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra o texto.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial e representou uma vitória política para Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou o fim da escala 6x1 em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.

Após a votação, Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como uma "vitória dos trabalhadores e trabalhadoras".

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Na mesma sessão, o Congresso também promulgou a emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho, por 73 votos a 1, nos dois turnos, além de uma abstenção.

O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Também prevê aposentadoria integral com paridade para os servidores alcançados pelas regras.

À época da aprovação, a medida era considerada uma "pauta-bomba" pelo governo. Uma projeção do Ministério da Previdência apontava impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos.