# 26 presos não retornam após saída temporária do Dia das Crianças na Grande São Luís

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/10/16/26-presos-nao-retornam-apos-saida-temporaria-do-dia-das-criancas-na-grande-sao-luis.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-16T13:35:55.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1208680-26-presos-nao-retornam-apos-saida-temporaria-do-dia-das-criancas-na-grande-sao

> Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, nesta sexta-feira (16), que 26 dos 702 presos que receberam o benefício da saída temporária do Dia das Crianças e deixaram unidades prisionais de São Luís não retornaram no prazo determinado pela Justiça do Maranhão.

Os presos deveriam ter retornado às unidades até as 18h de terça-feira (13). Segundo a Seap, os 26 que descumpriram o prazo são considerados foragidos da Justiça e estão sujeitos à regressão de regime, além de outras sanções previstas em lei.

Ao todo, a Justiça autorizou a saída temporária de 736 presos da Grande São Luís. No entanto, segundo a Seap, 702 internos efetivamente deixaram os estabelecimentos prisionais.

A saída foi autorizada pela juíza Joelma Santos, titular da 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, por meio da Portaria nº 3635/2026. Os beneficiados puderam deixar as unidades a partir das 9h de quarta-feira (7).

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A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/10/16/26-presos-nao-retornam-apos-saida-temporaria-do-dia-das-criancas-na-grande-sao-luis.ghtml

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