# TCU identifica gasto irregular de R$ 654 milhões com seguro-defeso

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/tcu-identifica-gasto-irregular-de-r-654-milhoes-com-seguro-defeso/)
- Publicado em: 2026-10-16T13:18:40.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1208938-tcu-identifica-gasto-irregular-de-r-654-milhoes-com-seguro-defeso

> O Tribunal de Contas da União determinou na 4ª feira (14.out.2026) que o INSS revise 101.248 benefícios do seguro-defeso concedidos em 2024. A auditoria do órgão identificou indícios de irregularidades nesses casos, com pagamentos que…

Dos benefícios que devem passar por revisão, 56.827 têm inconsistências cadastrais relacionadas ao CPF, com impacto potencial de cerca de R$ 401 milhões. Outros 44.421 apresentam indícios de descumprimento dos requisitos para receber o benefício, como vínculo formal de emprego ativo ou acúmulo proibido de pagamentos. Nesses casos, o impacto potencial é de aproximadamente R$ 253 milhões.

A auditoria estimou também um potencial máximo de despesas irregulares de até R$ 3,06 bilhões em 2024 com o benefício. Esse cálculo é baseado na diferença entre o número de beneficiários registrados pelo governo e a quantidade de pescadores artesanais estimada pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE. Essa diferença não comprova que todos os pagamentos foram irregulares.

O seguro-defeso garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.

O INSS terá até 180 dias para revisar os 101.248 benefícios com indícios de irregularidade. Se o processo administrativo confirmar que houve pagamento indevido, o órgão deverá calcular o valor a ser devolvido e buscar o ressarcimento aos cofres públicos.

Diferenças entre Estados

A auditoria identificou crescimento expressivo no número de beneficiários adultos de 2019 a 2024. No Maranhão, a alta foi de 205,9%; no Pará, de 71,6%; e no Amapá, de 49,9%. Nos 3 Estados, o crescimento da população adulta foi inferior a 9% no período.

A participação de Maranhão, Pará e Amapá no total de beneficiários passou de 54,9% em 2019 para 64,5% em 2024. Para o TCU, os dados indicam risco de cobertura excessiva nessas localidades. O relatório também identificou sinais de possível exclusão de pescadores elegíveis em Estados como São Paulo e Minas Gerais.

Atrasos nos pagamentos

O TCU também constatou demora no pagamento do benefício. Em 2024, a primeira parcela foi paga, em média, 96 dias depois do pedido.

O Ministério do Trabalho e Emprego terá até 60 dias para apresentar um plano de ação para melhorar os controles do benefício e reduzir os riscos identificados. Já o ministério e o Ministério da Pesca e Aquicultura terão 180 dias para aperfeiçoar a estimativa do número de pescadores que podem receber o seguro-defeso.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-economia/tcu-identifica-gasto-irregular-de-r-654-milhoes-com-seguro-defeso/

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