Segundo a Folha , a operação é contestada pelos antigos proprietários, que questionam a aplicação de uma cláusula contratual vinculada à aprovação de relatórios pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A mineradora afirma que apenas exerceu um direito previsto no acordo.

A mineradora estrangeira aponta que o projeto de terras raras já consumiu R$ 350 milhões e planeja erguer duas plantas industriais. – Imagem criada por inteligência artificial: Gemini/Olhar Digital

A disputa pelas terras raras na Bahia

O negócio foi fechado em janeiro de 2024 e envolveu 11 direitos minerários em municípios baianos como Jequié e Jitaúna. A área soma cerca de 108 km². Em troca, a BRE pagou R$ 5 milhões em dinheiro e entregou 8 milhões de ações aos antigos proprietários das empresas vendedoras.

O contrato previa que duas áreas precisavam ter seus Relatórios Finais de Pesquisa aprovados pela ANM em até dois anos. Caso o prazo não fosse cumprido, a companhia poderia recomprar metade das ações entregues aos brasileiros por um dólar australiano.

O prazo terminou em março de 2026, sem que a agência concluísse as análises. A BRE comunicou no dia seguinte que exerceria a cláusula, e o cancelamento das 4 milhões de ações foi efetivado em 11 de agosto. Na ocasião, os papéis tinham valor de mercado de R$ 61,6 milhões.

Brasileiros contestam a aplicação do contrato

Os autores da ação sustentam que, após assumir os direitos minerários, a BRE passou a acompanhar os processos na agência reguladora. Por isso, argumentam que a empresa não poderia usar a demora na análise dos relatórios como justificativa para cancelar parte das ações.

“Foi tudo operacionalizado estrategicamente para chegar nesse resultado catastrófico para o cidadão brasileiro”, afirmou à Folha Adolfo Luis de Souza Gois, advogado dos empresários.

Antes da disputa judicial , houve uma tentativa de acordo. Em julho, a BRE propôs conceder mais 18 meses para a aprovação dos documentos, mas exigiu a retratação das acusações e a desistência da notificação judicial. Se o prazo adicional também terminasse sem aprovação, os antigos proprietários teriam de entregar todas as ações. Eles recusaram a oferta.

A defesa brasileira também questiona a interpretação da cláusula. Segundo Alexander Nunes, administrador que representa um dos empresários, os sócios acreditavam que o valor de um dólar se aplicava a cada ação, e não ao conjunto dos 4 milhões de papéis.

O litígio evidencia os desafios regulatórios e contratuais na exploração de minerais críticos e terras raras no território brasileiro. Imagem: wildpixel/iStock

BRE defende decisão e planeja investir na região

Renato Gonzaga, presidente da mineradora no Brasil, afirma que a empresa cumpriu o acordo e tinha a obrigação de respeitar suas condições.

“Foi um contrato privado entre duas partes, que firmaram sua vontade e estavam bem assessorados. Vencido o prazo e a condição não cumprida, tenho dever fiduciário com o meu acionista de cumprir o que foi acordado”, disse à Folha.

Segundo Gonzaga, o projeto já consumiu R$ 350 milhões. A companhia planeja construir duas plantas industriais na região, com investimento próximo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões).

A ação também envolve o escritório Santoro Salomão & Bernardini, responsável pela intermediação do contrato. Os brasileiros alegam possível conflito de interesses envolvendo o advogado Paulo Santoro Salomão, que nega ter vínculo com a BRE em 2024 e afirma que apenas apresentou as partes.

A disputa segue sem decisão definitiva. Os brasileiros conseguiram reverter a retirada da BRE e do escritório de advocacia do processo, e um recurso apresentado em setembro ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região ainda aguarda análise. Até que a Justiça se pronuncie, permanecem em aberto as responsabilidades pelo cumprimento da cláusula que levou ao cancelamento das ações.

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