Em discurso, Lula defendeu a convivência democrática entre os poderes, apesar de visões divergentes. “ Deus está olhando essa casa agora e tá dizendo pra todos nós: sabe, a democracia é uma coisa complicada. A democracia é a convivência na adversidade. As pessoas te provocam, as pessoas te xingam, as pessoas te ofendem. Mas você também tem o direito de ofender. Isso chama-se democracia. No final, você constrói aquilo que é possível construir sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia, não tem saída. Não tem saída, é ditadura ”, disse o presidente.
A proposta reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com limite diário de 8 horas e direito a 2 dias de descanso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), sem redução salarial.
A medida entrará em vigor de forma gradual em 14 meses. Depois de 2 meses da publicação, em 16 de dezembro, o limite passa para 42 horas semanais. Em 1 ano, a jornada é reduzida para o teto final de 40 horas.
A norma pode ter flexibilização se houver acordo formal entre o sindicato da categoria e a empresa, desde que mantida a média mensal de repousos.
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