A declaração foi feita no Congresso Nacional durante a sessão solene de promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 de 2019, que reduz o teto da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6 X 1.

Em discurso, Lula chamou a democracia de convivência na adversidade. “ As pessoas te provocam, as pessoas te xingam, as pessoas te ofendem. Mas você também tem o direito de ofender. Isso chama-se democracia. No final, você constrói aquilo que é possível construir sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia, não tem saída. Não tem saída, é ditadura ”, disse o presidente.

Ao dirigir-se a Motta e Alcolumbre, Lula afirmou que “ futricas ” sobre inimizades entre o Palácio do Planalto e o Legislativo são “ bobagens ”. “ Quando a gente ganha as eleições, a gente tem que governar. E quando a gente vai governar, a gente governa com as instituições existentes, que não fui eu que criei. […] Então, eu quero meu companheiro Hugo Motta e meu companheiro Alcolumbre, deputado e senador, dizer uma coisa pra vocês: muitas vezes é ruim a nossa convivência por conta da divergência, mas sem ela seria muito pior ”, declarou.

E completou: “ Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir comigo, se eu fosse autoritário e você fosse autoritário, a democracia tava sendo jogada no lixo ”.

Na Câmara, bancadas alinhadas à direita somarão 276 cadeiras a partir de 2027. No Senado, serão 33 congressistas alinhados ao senador e opositor de Lula na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com limite diário de 8 horas e direito a 2 dias de descanso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), sem redução salarial.

A medida entrará em vigor de forma gradual em 14 meses. Depois de 2 meses da publicação, em 16 de dezembro, o limite passa para 42 horas semanais. Em 1 ano, a jornada é reduzida para o teto final de 40 horas.

A norma pode ter flexibilização se houver acordo formal entre o sindicato da categoria e a empresa, desde que mantida a média mensal de repousos.