# Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1

- Seção: Brasil
- Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/saiba-quando-comeca-valer-o-fim-da-escala-6-por-1)
- Publicado em: 2026-10-16T16:07:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1210978-saiba-quando-comeca-a-valer-o-fim-da-escala-6x1

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A emenda também incluiu uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais , sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses. Após 60 dias, a redução já deverá ser de duas horas semanais. Confira os prazos:

escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);

jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

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No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Terceirizados da administração pública

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

Salários acima de 21 mil

A legislação ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2 nestes casos.

Reportagem completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/saiba-quando-comeca-valer-o-fim-da-escala-6-por-1

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