Edinho se refere à emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. Há uma PEC independente em andamento no Congresso que trata da questão.

“Evidente que o debate da redução da maioridade penal tem que ser feito no Brasil. E o presidente Lula tem dito: crime hediondo, ou seja, crime grave, crime contra a vida das pessoas, tem que ter a redução da maioridade penal. O que precisa ser debatido é como que você trata esse adolescente, que tipo de presídio você vai pôr ele, senão você vai pôr ele com o crime organizado e isso não vai consertar nenhum adolescente” , declarou o presidente da sigla.

Em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, na 5ª feira (15.out), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou favorável à redução da maioridade penal. Declarou: “Como cidadão brasileiro, a todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a penalidade”.

Apesar disso, disse que não concorda que a medida seja decidida em associação com a PEC da Segurança Pública: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC”.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), também apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública que trata da redução da maioridade penal. Em contraponto a Marinho, o texto determina a redução de 18 para 16 anos apenas em crimes hediondos.

O tema não tem consenso no PT. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ter chegado a um acordo com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC seja votada no plenário sem emendas. Afirmou que o tema da redução será “tratado em outro momento”. Para Teresa, a emenda foi uma tentativa da oposição de retardar a aprovação da PEC.

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, foi questionado por jornalistas nesta 6ª feira (16.out) sobre a divergência no partido e a emenda proposta por Camilo. Em resposta, disse que “é proibido proibir no PT” .