# TSE cria regras sobre canais de campanha no WhatsApp

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/?p=2609587)
- Publicado em: 2026-10-16T18:18:09.105Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1212462-tse-cria-regras-sobre-canais-de-campanha-no-whatsapp

> O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta 6ª feira (16.out.2026) para aprovar novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, está ou não vinculado a uma campanha. Ainda falta votar o…

O documento cria requisitos para que canais de campanha no WhatsApp sejam registrados oficialmente no sistema de Justiça Eleitoral.

utilizar recursos das campanhas no canal;

utilizar suporte material e técnico, além de recursos humanos da campanha;

direcionamento sistemático dos seguidores do canal aos perfis oficiais através de atuação coordenada da própria campanha;

orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal.

Segundo a resolução, “o enquadramento do canal como vinculado à campanha demanda a demonstração por elemento objetivamente verificável e submete-se às mesmas regras e disciplina estabelecidas na legislação e nesta resolução, observadas as disposições específicas relativas à natureza do serviço e à forma de divulgação do conteúdo” .

Também determina que os responsáveis pelo canal “têm o dever de cuidado e de zelar pela licitude dos conteúdos vinculados e higidez das informações e das mensagens veiculadas” .

Nos últimos dias, o Exército do Lula, canal de WhatsApp administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), foi alvo de uma disputa de liminares no Tribunal. O caso colocou o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas em lados opostos.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/?p=2609587

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