# Justiça proíbe Câmara de Salvador de entregar título de cidadão a Flávio em campanha - Seção: Economia - Fonte: InfoMoney (https://www.infomoney.com.br/politica/justica-proibe-camara-de-salvador-de-entregar-titulo-de-cidadao-a-flavio-em-campanha/) - Publicado em: 2026-10-16T19:07:21.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1213106-justica-proibe-camara-de-salvador-de-entregar-titulo-de-cidadao-a-flavio-em > A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar neste sábado, 17, a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), no Farol da Barra. A decisão liminar, à qual o… Assinada nesta sexta-feira, 16, pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a decisão também suspende a transferência da sede do Legislativo municipal para o local da homenagem. A magistrada fixou multa única de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado, com cumprimento imediato a partir da intimação. A cerimônia estava marcada para as 15h, durante um ato de campanha do presidenciável. Ao analisar a ação popular apresentada por Maria Lúcia Andrade da Silva, a juíza avaliou que o momento escolhido para a homenagem e a mudança de sede poderiam comprometer a impessoalidade administrativa e interferir no segundo turno da eleição presidencial. Moro, Jorginho e Zucco intensificam agendas de campanha para Flávio neste sábado Apesar das agendas, Flávio não tem presença confirmada nas mobilizações do Sul Fim da 6×1: sem aliados de Flávio, sessão expõe sintonia de Lula, Alcolumbre e Motta Clima amistoso tem como pano de fundo eleições presidenciais e busca dos parlamentares pela reeleição no comando do Congresso Segundo a magistrada, essas circunstâncias interferem potencialmente no processo eleitoral, “desnaturando a solenidade pública oficial em evento com feição promocional ou partidária em favor de candidato à Presidência da República”. A juíza também considerou que a transferência da sede exigiria mobilização excepcional de servidores, segurança, cerimonial e estruturas móveis, gerando “gastos públicos desproporcionais e desnecessários ao erário municipal”. A liminar, contudo, preserva a resolução que concedeu o título ao senador. “O provimento jurisdicional não interfere na validade material da Resolução nº 3.592/2026 nem cassa a honraria conferida pelo Plenário”, escreveu a magistrada. A restrição recai sobre o momento da entrega oficial e a transferência da sede para essa finalidade. A decisão não determina o cancelamento do ato de campanha. Em manifestação prévia registrada no processo, a Câmara defendeu que a concessão de honrarias tem natureza política e integra a discricionariedade parlamentar. O Legislativo também sustentou a inexistência de ato ilícito e alegou risco de dano inverso e de irreversibilidade da medida. A magistrada entendeu, porém, que o adiamento não causa prejuízo à Câmara ou ao homenageado, uma vez que a entrega poderá ocorrer após as eleições. The post Justiça proíbe Câmara de Salvador de entregar título de cidadão a Flávio em campanha appeared first on InfoMoney . Reportagem completa: https://www.infomoney.com.br/politica/justica-proibe-camara-de-salvador-de-entregar-titulo-de-cidadao-a-flavio-em-campanha/ — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.