Apelidada de “OAB da Medicina”, a nova regra condiciona o registro profissional ao desempenho do estudante no exame. A exigência, porém, não será aplicada a todos os atuais alunos: ela vale para quem ingressou em um curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes continuará submetido às regras anteriores.

O Enamed já era aplicado desde 2025 para avaliar a formação médica e também é utilizado na seleção para programas de residência . Com a mudança, passa a ter ainda a função de verificar se o estudante atingiu o nível mínimo de proficiência necessário para exercer a profissão.

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Como será a prova?

O texto aprovado pelo Congresso prevê três avaliações obrigatórias ao longo dos seis anos de graduação:

ao final do 4º semestre, no segundo ano;

ao final do 8º semestre, antes do internato;

ao final do 12º semestre, no encerramento do curso.

O resultado final será calculado a partir do desempenho acumulado nas três etapas, sendo que a última terá peso maior.

Os pesos de cada prova, os critérios de cálculo e a nota mínima necessária ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Quem não atingir o nível considerado proficiente poderá refazer a terceira etapa do Enamed em edições posteriores. A média será então recalculada.

Quem precisará ser aprovado para trabalhar como médico?

A exigência será aplicada aos estudantes que começaram a graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026.

Na prática, esses alunos precisarão atingir o desempenho mínimo estabelecido no Enamed para conseguir o registro profissional necessário ao exercício da Medicina.

Médicos que já tinham diploma reconhecido no Brasil antes da publicação da medida e estudantes matriculados anteriormente não serão submetidos à nova exigência para obter o registro.

E quem não passar?

O recém-formado que concluir o curso, mas não alcançar a proficiência necessária, poderá pedir ao Conselho Regional de Medicina (CRM) uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM).

Esse registro não autoriza o exercício da profissão. Ele permitirá apenas atividades de caráter técnico e científico, como apoio a pesquisas, análises técnicas, inovação e projetos de políticas públicas na área da saúde.

O egresso não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, preencher prontuários nem praticar outros atos exclusivos de médicos.

Após conseguir aprovação no Enamed e obter o registro profissional no CRM, a inscrição provisória será cancelada.

Nota poderá valer para residência

O resultado do Enamed também poderá ser utilizado nos processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.

Além de avaliar individualmente os estudantes, o exame continuará servindo para medir a qualidade dos cursos de Medicina.

As instituições receberão conceitos com base no desempenho dos alunos, incluindo a proporção de estudantes que alcançarem o nível de proficiência na etapa final. Resultados considerados insatisfatórios poderão levar à abertura de processos de supervisão.

Comissão vai definir critérios

A proposta cria ainda a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por estabelecer critérios do exame e acompanhar sua aplicação.

O colegiado terá representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Também haverá três subcomissões técnicas, uma para cada etapa da avaliação.

O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, de forma descentralizada nos municípios que possuem cursos de Medicina.

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E os médicos formados no exterior?

O Enamed também ficará integrado ao processo de revalidação de diplomas médicos obtidos fora do país. Quem já tiver sido aprovado na primeira etapa do Revalida até a data estabelecida na norma continuará habilitado a participar da etapa de habilidades clínicas nas duas edições seguintes.

Enamed será para estudantes de Medicina (Foto: Agência Brasil)

Com a aprovação pelo Congresso, o texto segue agora para sanção presidencial.

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