Diego Herculano/Reuters e Adriano Machado/Reuters
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determinou, que até o fim do segundo turno das eleições, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral nem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem de Flávio Bolsonaro (PL).
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha acompanharam a decisão de Bellizze.
A decisão foi dada em ação protocolada pela campanha do presidente Lula à reeleição, após dizer que a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, "tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação".
A campanha também mencionou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Ainda de acordo com a petição, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.
Segundo a coligação, há indícios de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos pela plataforma.
Os advogados da coligação afirmam ainda que perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira, registrariam números de visualizações considerados incompatíveis com os parâmetros usuais da plataforma.
Agora no g1
A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze determina que empresa:
não aplique a conteúdos políticos-eleitorais relativos a qualquer das candidaturas que disputam o segundo turno medidas de redução de distribuição, de exclusão de recomendação, ou de restrição de busca;
precisa, no prazo de 24 horas, limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais; e
desabilite ou restrinja as contas de anúncios das candidaturas.
Ainda de acordo com a decisão, a empresa precisa assegurar que a Meta AI aplique critério idêntico às candidaturas.
🔎 A Meta AI é um assistente de inteligência artificial gratuito e integrado ao WhatsApp, Instagram e Facebook. Ela funciona de forma semelhante ao ChatGPT nos serviços da Meta e, a partir de descrições simples, pode produzir textos, planejar atividades e criar imagens, por exemplo.
"Considerando que a ferramenta está ao alcance de qualquer usuário do WhatsApp, a dez dias do segundo turno, justifica-se a determinação de que mantenha critério idêntico às duas candidaturas, abstendo-se de gerar peças de propaganda eleitoral favoráveis ou contrárias a qualquer delas, e de que a representada esclareça os critérios empregados", disse o ministro na decisão.
Usuários da Meta AI no WhatsApp relatam que a tecnologia se recusa a gerar imagens de campanha de Lula, mas aceita pedidos semelhantes para o candidato Flávio Bolsonaro.
Na decisão, o ministro afirmou que não está comprovado que houve uma manipulação deliberada, mas que é preciso aprofundar a análise. Isso porque fatos relevantes ocorrem em ambiente que somente a Meta controla. Bellizze ressaltou ainda que, nesses casos, a atuação da Justiça Eleitoral deve observar a menor interferência possível no debate democrático.
O TSE determinou que a empresa apure 255 perfis e das 1.204 publicações.
O ministro pediu informações em 48h sobre a atuação nas eleições, como medidas aplicadas ao perfil do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) desde 16 de agosto de 2026 e a discriminação do alcance das publicações dos perfis oficiais dos dois candidatos à Presidência da República, entre 1º e 7 de outubro de 2026, entre seguidores e não seguidores e por superfície de distribuição.
O relator também seguiu recomendação do Ministério Público Eleitoral e enviou os dados à Presidência do TSE para avaliar se é o caso de determinar uma fiscalização extraordinária no acordo fechado pela plataforma com a Justiça Eleitoral.
Bellize afirmou ainda que a decisão aplica-se às duas campanhas, com efeitos até o fim do pleito.
"As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno", acrescentou.
Meta nega interferência
Em nota, a Meta disse nesta sexta que a empresa "não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição", afirmou que a conta do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a ser suspensa "por engano" e que "incidentes técnicos recentes" afetaram as duas campanhas na internet.
De acordo com o posicionamento, uma "lacuna" nas "proteções" da empresa fez com que a ferramenta de inteligência artificial da Meta elaborasse materiais de campanha que favoreciam o senador e também candidato Flávio Bolsonaro (PL).
"Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos", declarou a empresa na nota.
O que diz a lei das eleições
Pela Lei das Eleições, a criação de imagens sobre candidatos por meio de assistentes de inteligência artificial é proibido.
A resolução 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe "emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas".
